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Cabo Brasil pede que DTH seja considerado elemento local de restrição

Postado em: 27/11/1997, às 21:55 por Redação

O consórcio Cabo Brasil pede também para que o edital reconsidere a relação de serviços que sofrem na restrição à propriedade cruzada. Segundo a argumentação, concessões locais para serviços de paging e trunking deveriam ser penalizadas, como propunham as minutas. E mais, pedem para que o serviço de DTH passe a ser considerado como elemento local de restrição, e não mais nacional, como está. Fontes do consórcio sustentam que a exclusão de trunking, paging e a questão do DTH como está colocada, beneficiam diretamente os grupos Globo, Abril e Multicanal. Isso porque, na opinião de Marcos Amazonas, não faz sentido dizer que o DTH é um serviço apenas nacional quando sua competição, na prática, se dá localmente. Com esta argumentação o grupo pede a alteração do anexo V do edital de cabo (e o similar para o MMDS). Se forem atendidos, o grupo garante também que as empresas que controlam licenças de DTH serão penalizadas caso a restrição em âmbito local seja de fato suprimida, como pede o primeiro ponto do pedido de impugnação do Cabo Brasil.

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