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Ministério tira concessões de quem não cumpria as regras

Postado em: 30/01/1997, às 21:00 por Redação

Ainda como parte do processo de "arrumação" implantado neste governo, o Minicom promoveu no ano passado um total de 407 cassações, revogações ou perempções de outorgas de serviços de telecomunicações. Foram revogadas 284 autorizações para retransmissão de televisão, 68 licenças de paging, 42 licenças de trunking e 13 outorgas para radiodifusão. Segundo a Secretaria de Fiscalização e Outorgas, exemplificando algumas das irregularidades, havia de parte de algumas entidades detentoras das outorgas a atitude sistemática de pedir adiamento para a entrada em funcionamento. "Acabamos com aquela farra", diz Jarbas Valente, diretor do Departamento de Outorgas de Serviços de Telecomunicações. Para evitar a cassação, que poderia provocar problemas no futuro, alguns empresários detentores de outorgas as devolveram alguns dias antes do término do prazo.

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