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Alíquotas de importação

Postado em: 30/07/1997, às 23:55 por Redação

O Ministério da Fazenda suspendeu a vigência de quase todos os ex-tarifários (produtos sobre os quais originalmente incidiam alíquotas de importação, mas que se enquadravam na categoria de exceção tendo suas alíquotas reduzidas a zero) mantendo apenas 137 itens na área de telecomunicações, justamente os referentes à área de telefonia móvel celular. Com isso volta a incidir a alíquota de 18% em média sobre equipamentos importantes para a TV por assinatura, como decoders, receptores e IRDs. O aumento efetivo das alíquotas pode prejudicar diretamente o consumidor de TV por assinatura, que vai acabar pagando mais por um serviço sem uma melhoria efetiva na qualidade do serviço que está recebendo. Segundo Ivo Facca, do departamento de tecnologia da RBS, que está assessorando a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) na questão, "esta atitude do governo aparentemente só tem motivo na necessidade de aumentar o recolhimento destas taxas". Na próxima semana, mas ainda sem data marcada, a ABTA faz no Rio de Janeiro uma reunião para elaborar um documento técnico e político a ser encaminhado ao Governo Federal mostrando a necessidade de manter as alíquotas de importação em zero para alguns equipamentos do setor. A ABTA pretende dizer que o setor vem criando empregos e fazendo sua parte no desenvolvimento da economia brasileira. Uma mudança de alíquotas no momento em que vai começar o lançamento dos editais pode prejudicar o desempenho do setor, segundo a ABTA. Também deverá ficar claro que os consumidores vão acabar pagando mais pela adesão aos sistemas. De acordo com Ronald Siqueira, da Abert , a medida também afeta algo em torno de 300 produtos utilizados pelo setor de radiodifusão, que passam a ter alíquotas entre 17% e 20%. Um diretor de uma emissora de TV aberta pondera que o efeito só não é dramático no curto prazo porque as empresas já estavam com licenças válidas de importação aprovadas para os próximos 60 dias e, em alguns casos, renováveis por igual período. Na média, ele acredita que o efeito mais forte só virá em 90 dias. Conta, porém, que algumas outras emissoras do mesmo grupo já foram afetadas. A Abert vai à luta para tentar colocar pelo menos os produtos de maior peso numa lista de exceções. Vai procurar negociar caso a caso com as autoridades, procurando inscrever esses produtos na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O início do processo de negociação deve demorar cerca de duas semanas, que é o tempo que a entidade precisa para realizar novos estudos e obter as audiências no governo.

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