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Edital da banda B deve sofrer alterações
quinta-feira, 05 de dezembro de 1996 , 22h30 | POR REDAÇÃO

O edital para a banda B deverá sofrer diversas modificações, resultado da consulta pública realizada no mês passado. Foi a sensação que deixou a exposição inicial dos representantes do Minicom, e também as respostas às dezenas de questões levantadas pela platéia. Muitos dos itens levantados ainda não tiveram uma decisão por parte do ministério, mas a aceitação do questionamento permite concluir que o Minicom esteve aberto para a discussão. Por exemplo, ainda não está decidido se o prazo entre a publicação do edital e a entrega das propostas será de 45 ou 60 dias. O Ministério pretende que sejam 60 dias. Houve uma sugestão de se ampliar este prazo em mais um mês. Juarez Quadros prometeu considerar. Também não se definiu se deverá constar da proposta o tipo de tecnologia que será adotada na prestação do serviço. Deve mudar o prazo para o pagamento pela outorga. Na proposta original estava previsto 50% no ato e o resto em um ano. Foram apresentadas pelo menos sete alternativas diferentes para ampliar o prazo do pagamento. O Minicom ainda vai considerar se aceita alguma delas.
Vai mudar a sistemática de abertura das propostas para cada uma das áreas. Em primeiro lugar saiu a proposta de fazer com que a segunda colocada (no caso de desclassificação da primeira) ganhasse a concessão tendo que praticar os preços propostos pela primeira. Pela fórmula do Minicom, primeiro serão abertas as propostas para a área 1 e 7. Para a empresa que ganhar a área 1, por exemplo, serão devolvidas, sem abrir, as suas propostas feitas para as áreas de 2 a 6, de tal modo que ela não entra mais na concorrência para estas áreas. O mesmo acontece com a empresa que ganhar a área 7. Serão devolvidas as suas propostas para as áreas de 8 a 10. Em seguida abrem-se as propostas para as áreas 2 e 8. Depois 3 e 9, 4 e 10, depois a proposta da área 5 e por fim a área 6.
Fica claro que apenas uma das empresas participantes de um consórcio, por exemplo, deve ser empresa de telecomunicações. Também será definido que o profissional de nível superior (item 6.3.2.4) deve ser habilitado em telecomunicações, não havendo necessidade de especialização na área de telefonia celular.
Por sugestão das empresas, preocupadas com o sigilo de seu negócio, o Minicom deverá retirar do edital todas as exigências que pudessem comprometer a integridade de certas informações. Por exemplo, saem do edital a necessidade de apresentar um plano mercadológico. O ministério também vai considerar apenas a aceitabilidade de um plano de execução, sem discutir sua exeqüibilidade, o que parece ser uma forma mais branda de avaliar as possibilidades de sucesso da possível futura concessionária.
Para avaliação dos indicadores econômicos e financeiros das entidades participantes, o edital vai considerar os parâmetros tradicionais e não mais aqueles que estavam previstos na minuta. Para o caso dos Fundos de Pensão e Fundos de Investimento (que já integram alguns consórcios para a licitação da banda B) serão estabelecidos critérios compatíveis com sua estrutura jurídica. O Minicom não decidiu ainda se o balanço empresarial a ser apresentado pelas proponentes será o de 95 ou 96. Isso deverá ser explicitado no edital.
Deve diminuir o número de cidades que serão necessariamente cobertas pelo serviço. A proposta inicial previa cidades com mais de 20 mil habitantes. O Ministério passou a considerar que vai exigir apenas a cobertura de cidades acima de 30 ou 50 mil habitantes, mas esta decisão ainda não foi tomada. Também saem do edital todas as considerações sobre roaming. Para o Minicom esta facilidade deverá ser tratada como questão empresarial entre as diversas concessionárias.
Até o momento da publicação do edital deverão estar claramente definidos os valores que serão cobrados das futuras concessionárias para o que se convencionou chamar de "limpeza do espectro". Há muitas dúvidas que, aos poucos, estão sendo resolvidas. Esta semana, por exemplo a Telerj recebeu a permissão para operar a banda A de celular, para onde deverão migrar os seus atuais assinantes até abril do ano que vem. Durante a reunião, o consultor jurídico Antônio Bedran comentou a boa notícia (em sua avaliação) de que o advogado da Associação de Emissoras do Estado de São Paulo estaria disposto a conversar sobre a ação que vem movendo contra o ministério em relação à transferência obrigatória de freqüências para algumas emissoras paulistas. Ainda sobre a limpeza do espectro, o secretário Ronaldo Sá informou que até fevereiro de 97 o SINDACTA do Ministério da Aeronáutica estará funcionando através de redes de fibras óticas e de satélites, livrando as faixas que serão destinadas ao celular.

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