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Novo modelo
Senado aprova projeto que muda o modelo de telecomunicações

Por 11 votos a zero, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional aprovou, em caráter terminativo, o PLC 79/2016, que altera o modelo de telecomunicações e permite a conversão de concessões em autorizações. O projeto também permite a flexibilização dos bens reversíveis para que sejam integralizados pelas empresas com valores podendo ser aplicados em programas de banda larga. Além disso, o projeto permite a renovação indefinida das autorizações de uso de espectro, cria a possibilidade de mercado secundário de espectro e permite procedimentos simplificados para a autorização de posições orbitais de satélite. Por fim, o projeto deixa claro que o Fust não se aplica a empresas de radiodifusão. Por ter sido aprovado em caráter terminativo, com apenas uma emenda de redação, o projeto segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para levá-lo ao plenário.

Durante a votação não houve nenhuma manifestação contrária ao projeto por parte da oposição nem apresentação de emendas. A única manifestação crítica à proposta partiu do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que questionou a falta de garantias para que os recursos da reversibilidade sejam efetivamente aplicados em áreas carentes de infraestrutura. Segundo o senador, mesmo quando municípios se prontificam a cobrir os custos da instalação de infraestrutura, muitas operadoras preferem não assumir a operação em regiões remotas por não as considerarem rentáveis. "Se não houver algo que obrigue as empresas a operarem nessas regiões, ninguém vai", disse Flexa, que mesmo assim votou favoravelmente, sem sugerir emendas.

Já o relator, senador Otto Alencar (PSDB/BA) chegou a afirmar que os recursos do Fust poderiam ser utilizados para esses investimentos em banda larga em regiões remotas, mas logo ficou claro, nas discussões, que seria necessária a alteração da lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações para que isso pudesse ocorrer.

COMENTÁRIOS

5 Comentários

  1. O que seria flexibilização de bem reversível?

    • Errico disse:

      São bens da União cedidos em comodato para as empresas privadas durante o a privataria que agora serão doados. Compromisso de aplicar valor em infraestrutura de regiões carentes? Conta outra para eu poder rir mais um pouco…

  2. José Nepomoceno disse:

    Seria melhor entendido o artigo se os termos técnicos fossem "traduzidos" para pessoas leigas como eu. Contudo, o que mais chama a atenção é que parece que tudo o que é aprovado pelo governo já nasce precisando de alterações futuras. Vamos trabalhar direito pessoal, tempo é dinheiro!

  3. Vilson Vieira Junior disse:

    Como já disse noutro comentário: com a definição da mudança no modelo de telecomunicações, acredito que será uma questão breve de tempo para a lei do Fust também ser flexibilizada, de maneira que permita o emprego dos bilhões arrecadados na banda larga. Serviço este, vale destacar, prestado em regime privado, sem obrigações como universalização, modicidade tarifária e continuidade. Hoje, o lei do Fundo só permite que os recursos sejam aplicados na telefonia fixa, até então único serviço público do setor.

    E não me venham dizer que os bens reversíveis, dado de mão beijada para as teles pelo governo, serão revertidos em investimentos em banda larga. Talvez sim, mas sob os critérios definidos pelas operadoras. Afinal, compromisso não é o mesmo que obrigação legal. Se os governos do PT, eleitos pelo povo, não trataram a universalização da banda larga como política pública prioritária, não será um governo sem voto e ilegítimo que fará diferente.

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