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Transferência: competência da Anatel é questionada
quarta-feira, 07 de janeiro de 1998 , 18h55 | POR REDAÇÃO

A maioria dos comentários sobre o regulamento de transferência de controle em empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, cuja consulta pública terminou na quarta, dia 6, considera que não é competência da Anatel regulamentar este tipo de questão. O questionamento foi feito não apenas pelos advogados, mas também por algumas das empresas que contribuíram na consulta pública. O texto integral do regulamento pode ser lido no site da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/biblioteca/Consulta/
Consulta_86_98/aconsulta_86_98.htm.

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