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Uma súmula não teria melhor efeito?
quarta-feira, 07 de janeiro de 1998 , 18h55 | POR REDAÇÃO

Diante de tantas contestações, especialmente a questão da "irretroatividade", comentou-se se não seria melhor que a Anatel tivesse elaborado uma súmula, baseada nos diversos textos legais, inclusive a Lei das Sociedades Anônimas. Desta forma, argumentou-se, seria resolvida com mais segurança a questão do controle das empresas, diminuindo as contestações jurídicas que serão inevitáveis caso a agência insista no formato de regulamento previsto na consulta pública.

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