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Aprovado o Plano Geral de Outorgas
terça-feira, 10 de março de 1998 , 20h00 | POR REDAÇÃO

O Conselho Consultivo da Anatel aprovou nesta terça, dia 10, o Plano Geral de Outorgas. Dos 11 conselheiros presentes, dez deles aprovaram o plano fazendo apenas observações com relação ao segundo artigo do documento, para o qual foram dadas duas novas opções de redação: a palavra "escopo" seria substituída ou pela palavra "direitos" ou pela expressão "é facultado". O artigo se refere ao conteúdo do Serviço Fixo Telefônico Comutado. Segundo os conselheiros, essas modificações ajudariam a resolver a questão levantada pelo conselho na semana passada sobre a prestação de serviços de longa distância pelas quatro empresas independentes do Sistema Telebrás. Diversos conselheiros fizeram comentários fundamentando seus votos. Estes comentários serão também anexados ao documento que irá para o Ministério das Comunicações. Posteriormente, o documento será encaminhamento ao presidente da República, que deve editar o decreto. O conselheiro Márcio Wohlers, representante no Conselho Consultivo das entidades civis, foi o mais duro nas críticas e não votou favoravelmente à aprovação do plano. Wohlers critica a pouca integração do Plano de Outorgas com o processo de discussão do Plano de Universalização e também alerta para a falta de estudos mais detalhados sobre a questão do desenvolvimento tecnológico e industrial do setor.

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