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Adaptação dos contratos existentes
terça-feira, 13 de junho de 2000 , 20h11 | POR REDAÇÃO

O regulamento prevê que em 90 dias os contratos de compartilhamento de infra-estrutura celebrados anteriormente deverão ser adequados e protocolizados na Anatel. A adaptação poderá ser feita com um termo aditivo ao contrato anterior. Esta adaptação não poderá causar descontinuidade dos serviços prestados.

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