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Regulamentação
Conselheiro propõe cautelar para permitir uso de satélites para metas rurais

O conselheiro da Anatel Otávio Rodrigues propôs, na reunião do Conselho Diretor desta quinta-feira, 13, que a agência edite uma medida cautelar permitindo o uso de satélite para cumprimento das metas de cobertura rural do edital das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz até que a rede terrestre seja construída, com o único objetivo de evitar prejuízos aos usuários.

A solução apresentada pelo conselheiro visa contornar a proibição existente no edital das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz de usar outra tecnologia que não rede terrestre para cumprimento das metas. A discussão, no entanto, foi interrompida por pedido de vista do conselheiro Leonardo de Morais.

Apesar de desconstruir todos os argumentos apresentados pelas prestadoras – que se manifestaram oralmente na reunião -, a proposta de Rodrigues só não atende a reivindicação de uso atemporal do satélite para atendimento da área rural. O presidente da agência, Juarez Quadros, chegou a se manifestar sobre o tema e deu a entender que não estava totalmente de acordo com o relator.

A proposta de Rodrigues prevê que a Telefônica, TIM, Claro e Oi devem apresentar no prazo de 60 dias uma plano para implantação da rede terrestre, usando a faixa de 450 MHz, sugerindo um prazo máximo de dois anos para a conclusão, exatamente como havia proposto a área técnica desde o ano passado. Também exige que as operadoras mantenham os valores dos planos previstos no edital, bem como arquem com a diferença do custo dos terminais para uso de satélite com o dos celulares normais. Vale lembrar que o prazo previsto para que as operadoras implementem a rede já está vencido e há outros pleiteantes a usar a faixa, como a AINMT (controladora da Nextel) e a Telebras.

Rodrigues sugeriu ainda que a agência abra processos administrativos independentes para cada empresa, entendendo que o nível de investimento e de cumprimento das metas são diferentes. E ainda que sejam liberadas as garantias de cumprimento somente após a implantação total das redes terrestres.

O voto, entretanto, não faz nenhuma previsão sobre o uso da faixa de 450 MHz por outras empresas, caso sejam subutilizadas pelas prestadoras que detêm o direito de uso. As teles, inclusive, demonstraram interesse em manter a frequência, entendendo que será um insumo importante no futuro. Para Rodrigues, as dificuldades técnicas para uso da faixa existem, mas não são incontornáveis.

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