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Motta promete Lei Geral em dois meses
sexta-feira, 13 de dezembro de 1996 , 18h45 | POR REDAÇÃO

Dois meses é o prazo que o ministro Sérgio Motta pretende para a votação da Lei Geral. Nas suas próprias palavras, "É um sonho, é um apelo que eu faço ao Congresso". Sobre este prazo ele não tem mesmo nenhuma responsabilidade. As últimas informações dão conta de que a Câmara deverá instalar uma Comissão Especial, conforme PAY-TV Real Times News adiantou ontem. Ainda não está definido o relator. Uma proposta em discussão daria a presidência desta comissão ao deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), que também relataria a parte de órgão regulador. O resto da relatoria seria feita pelo deputado Paulo Bornhausen, do PFL de Santa Catarina. Esta solução agradaria aos dois partidos que disputam a tarefa. Resta saber se os dois possíveis futuros relatores concordam com ela.
O ministro Sérgio Motta, confiante que os deputados devem trabalhar rapidamente, contou que o presidente da Câmara, deputado Luiz Eduardo Magalhães, pediu para que o ministério deixasse sua assessoria técnica à disposição dos parlamentares durante o período das festas de Natal e Ano Novo, 24 horas por dia.
Se depender de Sérgio Motta, o Congresso não muda uma linha da proposta apresentada para a Lei Geral. "Não gostaria que mudasse nada, mas este é um processo democrático e os deputados deverão trabalhar sobre o projeto."

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