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ANATEL
Contenção de despesas faz Anatel reduzir publicações de atos no DOU

A Anatel vai abrir consulta pública pelo prazo de dez dias sobre proposta de alteração pontual do seu Regimento Interno. O objetivo é reduzir a obrigatoriedade de atos administrativos no Diário Oficial da União (DOU) diante do alto custo e no atual contexto institucional de contingenciamento e falta de recursos financeiros. A medida é mais um dos resultados da penúria em que se encontra a agência.

De acordo com levantamento, em seis meses os gastos com publicação na Imprensa Oficial chegaram a quase R$ 20 mil, com média mensal de R$ 3,3 mil. Por meio da proposta, a Anatel pretende alinhar o texto do Regimento Interno ao conjunto normativo maior que orienta a dinâmica das publicações oficiais, suprimindo os dispositivos que preveem a publicação no DOU dos atos cuja vigência ou validade, por imperativo legal, independem de tal condição.

O relator do processo, Leonardo de Morais, acredita que a medida não trará prejuízos para a transparência da agência, que publicará as decisões no seu site na Internet. "Desta sorte, afigura-se providencial que a secretaria do Conselho Diretor, ressalvados os casos de atos normativos, que possuem diretriz legal específica, desde logo adapte seus procedimentos internos para publicação no DOU apenas dos Extratos dos instrumentos deliberativos do Conselho Diretor, contendo tão somente os elementos informativos essenciais", disse.

A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Diretor da agência, nesta quinta-feira, 13.

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