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REFORMA TRABALHISTA
Publicada a lei da reforma trabalhista

A lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) foi publicada na edição desta sexta-feira, 14, do Diário Oficial da União (DOU), sem nenhum veto. A norma altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, por exemplo, que negociações trabalhistas entre patrões e empregados tenham prevalência sobre a lei.

Porém, alguns pontos da lei serão alterados por meio de medida provisória, que ainda não tem prazo para ser editada. Temas polêmicos como trabalho intermitente, jornada de 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes devem ser mudados.

Veja quadro como era a legislação trabalhista e como fica com a lei sancionada, elaborado pela Agência Brasil:

Reforma trabalhista no Senado

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