OUTROS DESTAQUES
Sai o texto do edital da banda B
quinta-feira, 16 de janeiro de 1997 , 21h30 | POR REDAÇÃO

Dentro das previsões de começar o ano com o edital para escolher as empresas que deverão operar a banda B do Serviço Móvel Celular, o Minicom tornou público, na segunda-feira, 13 de janeiro, o texto do edital. Logo no primeiro dia foram comprados 42 exemplares, a R$ 200 cada um. São quatro volumes: o primeiro é o edital propriamente dito, a disposição para download no site do Minicom. O segundo volume corresponde ao anexo "Facilidades para interconexão", com as informações sobre os sistemas das operadoras de serviços públicos. Os dois últimos volumes contém a listagem de todas as localidades brasileiras integradas no sistema nacional de telecomunicações.
Do dia 20 até o dia 24 de janeiro, o Minicom realiza as reuniões de esclarecimentos entre as teles, Embratel e os interessados em explorar a telefonia celular na banda B. Na pauta estarão os esclarecimentos sobre os sistemas das empresas estatais e sobre as facilidades de interconexão oferecidas por elas. As reuniões serão no auditório do Ministério das Comunicações, em horários separados para cada um dos lotes em licitação.
Em até 20 dias antes da entrega das propostas, em 7 de abril, a Comissão de Licitação receberá consultas sobre o edital. Estas consultas deverão ser respondidas em 10 dias. Prevê-se que, com todas as possibilidades de recursos, e contando-se ainda os prazos para seu julgamento, entre a abertura das propostas e a decisão final devam correr cerca de 90 dias. Depois disso, a empresa vencedora tem ainda mais 30 dias para assinar o contrato. Se tudo correr de acordo com o previsto, no começo de julho os dois primeiros contratos relativos à área 1 (São Paulo/Capital) e área 7 (Região Centro Oeste, Rondônia e Acre) já poderão ser assinados.
Somente depois de assinados os dois primeiros contratos é que serão abertas as propostas das áreas 2 (São Paulo/Interior) e 8 (Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Maranhão). Correm mais três meses para o julgamento e os recursos. No começo de outubro, portanto, já poderão ser assinados os contratos para estas áreas. De novembro de 97 a janeiro de 98, as áreas 3 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e 9 (Bahia e Sergipe) serão julgadas. De fevereiro a abril de 98 será a vez de Minas (área 4) e o que resta dos estados do Nordeste (área 10). De maio a julho, será julgada a área 5, correspondente ao Paraná e Santa Catarina e, finalmente, em outubro de 98 sai o Rio Grande do Sul. Assim, um ano de meio depois de iniciado, o processo de licitação da banda B deverá terminar.
De acordo com o edital, o consórcio ganhador tem um ano para fazer o sistema funcionar. No primeiro ano, tem seis meses para atender um assinante que peça o serviço. Ainda no primeiro ano, a totalidade (100%) das capitais e das cidades com mais de 200 mil habitantes deverão ser atendidas pelas concessionárias. No segundo ano também devem ser atendidas 100% das localidades entre 100 e 200 mil habitantes. No terceiro ano, devem ser atendidas 90% das localidades que tenham entre 75 e 100 mil habitantes (a proposta deverá listar as localidades). No quarto ano, 80% das localidades com população entre 50 e 75 mil habitantes e, finalmente, no quinto ano, 70% das localidades entre 30 e 50 mil habitantes deverão estar atendidas.
Foram alterados no edital os prazos para o atendimento do cliente depois do começo de funcionamento do sistema. Serão 180 dias no primeiro ano, 120 no segundo, 30 no terceiro, 15 no quarto ano e 5 dias no quinto ano de funcionamento. Atualmente, a única empresa de celular que já funciona há 5 anos é a Telerj, e seu prazo de atendimento para o celular ainda é enorme. Ao mesmo tempo, algumas das outras teles, especialmente nas capitais, como é o caso da Telepiaui, Teleceará, Telemig e Telems (Mato Grosso do Sul), não têm mais lista de espera para seus sistemas de celulares em algumas cidades. Também está em situação semelhante a CTBC, operadora privada do grupo Algar no Triângulo Mineiro e em algumas cidades do norte de São Paulo. Observadores do mercado avaliam o que vai sobrar para o celular da banda B. Alguns apostam em concorrência efetiva. Se as concessionárias de banda B não oferecerem melhores serviços, sistema digital, por exemplo, e melhores preços que a banda A, não ampliarão o mercado e nem vão conquistar assinantes das teles.
O outro ponto que deve ser objeto da concorrência entre banda A e banda B é o chamado roaming (migração de um celular habilitado em uma área para outra). Atualmente, a banda A tem roaming em todo o país, e isso vai exigir das concessionárias de banda B muita negociação para fazer funcionar os seus telefones em roaming na banda A, e vice-versa. São comentários do mercado.
Não há, no edital, nenhuma previsão de atendimento das empresas de banda B para as estradas. O que não significa que não sejam instaladas Erbs (estações de recepção e retransmissão do sinal) que cubram as estradas, uma vez que a concessão será dada para uma área geográfica total. Como atualmente as teles operando na banda A já começam a cobrir as rodovias mais importantes de suas regiões, pode ser que não seja um bom negócio para a banda B.
De acordo com o edital da banda B, quem ganhar a concorrência já entra devendo os valores referentes aos custos que a Telebrás e a Fundação Padre Anchieta (Emissoras de Televisão Educativa no Estado de São Paulo) tiveram para transferir as freqüências por elas utilizadas na banda B. São R$ 720 mil devidos por quem ganhar a área 2 à Fundação Padre Anchieta, e um total de quase R$ 33 milhões devidos à Telebrás, divididos pelos ganhadores das áreas 1, 2, 3, 4 e 7. O pagamento deverá ser feito em um ano.
Comentários do representante de um dos consórcios que vão disputar a banda B: "ainda é grande o grau de intervencionismo do governo no processo. Um dos grandes problemas do edital é sua longa duração, um ano e meio para licitar tudo. Isso se deve ao fato de o Executivo haver decidido que um consórcio só pode ganhar duas áreas de peso econômico diferente. Isso é uma grande bobagem. Em primeiro lugar, quem tem capacidade para ganhar tudo, ou três áreas, por exemplo? É muito dinheiro para investir em tudo ao mesmo tempo. Em segundo lugar, na Alemanha, em que o sistema é muito maior que o nosso, quem ganha, ganha tudo. O valor da privatização parcial da Deutsche Telecom é maior que tudo isso. Além disso, ainda há no edital exigências de informações desnecessárias. Para que é que o ministério precisa saber onde vão ser feitas as interconexões? Para que saber detalhes sobre o tipo de tecnologia que será utilizada?"
O Diário Oficial de amanhã, 10 de janeiro de 97, publica o aviso dos editais para telefonia celular banda B. Os editais ficam disponíveis para compra no Ministério das Comunicações a partir de segunda-feira, dia 13 de janeiro. Custarão R$ 200,00 aos interessados.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top