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Novo modelo
Além do PGO, auditoria para avaliar valor da migração também espera PLC 79

Como a aprovação do PLC 79/2016, que altera o modelo de telecomunicações, segue indefinido no Congresso, a Anatel precisa adiar alguns processos internos que estavam desenhados para coincidir com o novo marco legal. Conforme antecipado por este noticiário, a consulta pública do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e as audiências públicas relacionadas deverão mesmo ser postergada. Mas o presidente da agência, Juarez Quadros, falou nesta sexta, 17, em conversa com jornalistas, que ainda não sabe ao certo quanto tempo será necessário adiar. "Isso está sendo liberado hoje em circuito deliberativo na Anatel. Não sabemos quando será, mas não pode é ficar com ele com prazo de 60 dias de consulta pública, vamos ter que fazer a prorrogação por 30 ou 60 dias mais", contou.

Outra coisa que deverá esperar o PLC 79 é a contratação de auditores independentes para fazer avaliação dos valores de migração do modelo de concessões para o de autorizações, segundo Quadros. "Dependemos da sanção da Lei para poder fazer a tal contratação, fazer o RFP (request for proposal), o termo do edital, para poder então contratar essas entidades", declara. Isso porque, segundo explica o presidente da agência, a metodologia não será em função dos bens reversíveis, mas em fluxo de caixa descontado referente aos ganhos na mudança e o valor dos ativos ao final da concessão, em 2025.

A expectativa, revela Quadros, é "repetir o processo que foi feito quando da venda do sistema Telebras, cujo critério aprovado pelo Tribunal de Contas foi o de fluxo de caixa descontado". O presidente da Anatel afirma que a Lei não define isso, mas que essa metodologia seria via "atos complementares" que seriam submetidos ao Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União. "Isso nós temos ainda que desenhar, montar tudo, e esse trabalho a Anatel tem de se antecipar na inovação regulatória também", afirma. 

Juarez Quadros reconhece que, no estado atual da economia e das contas públicas, a destinação de recursos públicos para um plano nacional de banda larga é mais difícil. Mas a solução, mais uma vez, depende do novo marco de telecom. "Então, a expectativa agora é a transição de modelo, e esse recurso ser levantado e ser destinado à questão da inclusão digital", diz. "Isso vai depender do valor da transição."

Quadros ressalta o trabalho político da agência (em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações) para mostrar "a importância do PLC e do desdobramento", que está sendo feito em estágios "como foi na época da venda da Telebras", com conversa entre pastas também. A equipe técnica da Anatel está trabalhando também com uma equipe técnica do TCU "para tudo isso ser encaminhado" e, assim que o PLC for sancionado (se for), já poder ter um processo acelerado.

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