OUTROS DESTAQUES
Argumentos da ação contra o plano
quarta-feira, 18 de fevereiro de 1998 , 23h55 | POR REDAÇÃO

Walter Pinheiro aponta a falta de justificativa na apresentação do Plano Geral de Outorgas (contrariando o que determina a Lei Geral de Telecomunicações), o não cumprimento das etapas anteriores previstas em lei para que se elaborasse o plano (como a criação do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico e o Fundo de Universalização das Telecomunicações) e, finalmenteo que entende como o único objetivo do Plano: proporcionar a venda das estatais de telecomunicações. A Lei Geral permite a venda das estatais, mas tal venda somente será legítima se tiver por finalidade atender a três objetivos determinados: universalização, preservação da capacidade tecnológica existente no país e adoção simultânea do regime competitivo.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top