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SGDC
Toffoli pede manifestação da Telebras sobre processo contra licitação do satélite

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu prazo de dez dias para a Telebras se manifestar sobre o processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrado pelo PDT contra a licitação da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Além disso, abriu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República apresentem manifestação sobre a questão.

O partido entrou com a ADPF no Supremo Tribunal Federal no dia 11 de abril, pedindo a anulação do processo licitatório da capacidade satelital, em curso na estatal. Também reivindica liminar para suspender o chamamento público até o julgamento final da ação, determinando à Telebras que passe a implementar imediatamente o disposto no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), nos termos do Decreto no 7.175/2010.

Dias Toffoli é o relator da matéria.

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