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ROAMING
Decreto autoriza integração das redes de telecomunicações do Brasil e Peru

Brasil e Peru vão integrar as redes de telecomunicações. O acordo foi assinado em 2013, mas só foi autorizado pelo Senado Federal agora, por meio do Decreto Legislativo 87/2017 publicado na última sexta-feira, 16. O documento prevê que as chamadas telefônicas entre as cidades de fronteira dos dois países sejam cobradas como ligações locais, permitindo a redução do preço das ligações para os consumidores.

O "projeto piloto" será implantado nas cidades de Assis Brasil, do lado brasileiro, e de Iñapari e Iberia, do lado peruano. Um dos objetivos do acordo é a evitar o chamado "roaming inadvertido" (quando é cobrado o roaming internacional por conta da proximidade das antenas, mas efetivamente o usuário não saiu de sua cidade) o que, além dos custos,  pode também causar interferências prejudiciais à qualidade do serviço.

Há previsão de expansão do modelo para outras regiões fronteiriças e demais países da América do Sul com base nos resultados do "projeto piloto". Já existem negociações para o estabelecimento de acordos parecidos com a Argentina, Uruguai e Paraguai. Está em negociação ainda o estabelecimento de acordo entre o Mercosul e a União Europeia que trata, entre outros assuntos, também da redução dos custos de roaming.

Os ministérios das Comunicações dos dois países e as agências reguladoras – Anatel e Organismo Supervisor de Inversión Privada em Telecomunicaciones (Osiptel) ficarão responsáveis pela supervisão do acordo. Será criado um Comitê de Coordenação Técnica que vai definir os protocolos técnicos da integração.

 

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