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Regulamentação
Teles terão 90 MHz para LTE na faixa de 700 MHz
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 , 20h11 | POR HELTON POSSETI

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 21, a consulta pública de 45 dias para o Regulamento de Condições de Uso do Espectro na faixa de 698 MHz a 806 MHz. A proposta, relatada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, destina 90 MHz para a banda larga móvel (45 MHz + 45 MHz), 5 MHz de banda de guarda no início da faixa, 3 MHz de banda de guarda no fim e 10 MHz entre o downlink e o uplink.

Este é o modelo adotado na região Ásia-Pacífico (APT) e harmonizado em âmbito da UIT; modelo este que já havia sido antecipado por este noticiário como o escolhido pelo grupo técnico da agência. Zerbone lembrou que, ao adotar um padrão reconhecido pela UIT, o País obtém os benefícios dos ganhos de escala em equipamentos e terminais. Foi estabelecido um cap (limite por operadora) de 20 MHz, mas Zerbone lembra que o edital de licitação poderá trazer um cap menor para possibilitar a participação de mais empresas.

A nova destinação entra em vigor, contudo, em uma data ainda a ser definida pela Anatel. Isso porque o Executivo ainda não definiu completamente a data do fim da transmissão da TV analógica. A expectativa de Zerbone é de que durante os 45 dias de consulta pública o executivo já tenha essa definição e aí a Anatel poderia estabelecer a data de entrada em vigor da nova destinação.

A proposta procura resguardar que sejam respeitas as premissas estabelecidas pelo Minicom, que deu o pontapé inicial para que a Anatel realizasse a nova destinação da faixa. Assim, a norma estabelece que não haja interferência entre os sistemas; preserva as áreas de cobertura atual da radiodifusão; e assegura que os custos com a realocação dos canais devem ser suportados pelos novos usuários da faixa.

Se for constatado que em determinados municípios a faixa baixa do UHF não comporta todos os canais, a Anatel poderá rever a destinação da faixa para esses municípios específicos. O conselheiro Rodrigo Zerbone ressaltou a "complementaridade" das faixas de 2,5 GHz – que provém cobertura restrita, mas de alta capacidade – e de 700 MHz que é ideal para cobrir grandes áreas. "A complementaridade com a faixa de 2,5 GHz certamente propiciará um serviço mais barato e de maior qualidade para a população", diz ele.

Grupo de trabalho

Tendo em vista que a reestruturação da Anatel deverá ser aprovada no mês de março, o presidente da agência, João Rezende, determinou a criação de um grupo de trabalho para conduzir o processo de análise das contribuições à consulta pública até a elaboração do edital. Isso para evitar que a reestruturação atrase o processo. O grupo de trabalho será composto pelo superintendente de Radiofrequência e Fiscalização, Marcus Paolucci, pelo superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos e pelo superintendente de Comunicação de Massa, Marconi Maya. Esses três superintendentes convocarão os demais servidores que comporão o grupo de trabalho.

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