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Universalização
Com quatro anos de atraso, Anatel calcula saldo da troca de metas: R$ 1,363 bilhão
quinta-feira, 22 de maio de 2014 , 18h17 | POR HELTON POSSETI

A Anatel tem nas mãos R$ 1,363 bilhão para aplicar na ampliação do backhaul. O valor foi calculado pela agência como o saldo da troca da metas de implantação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela meta de implantação de backhaul trazida pelo Decreto 6424/2008.

A decisão do Conselho Diretor da agência põe fim a uma novela que se iniciou quando o governo decidiu impor uma obrigação às concessionárias que não estava relacionada ao serviço de telefonia fixa concedido, o STFC. Na época, entendeu-se que a expansão do backhaul (basicamente, a infraestrutura de dados em velocidade até as sedes municipais) seria mais benéfico para a sociedade do que os PSTs – postos de atendimento ao consumidor, com telefones públicos e um terminal onde seria possível o acesso à Internet.

O decreto que estabeleceu a troca (6.424/2008) deu o prazo de dezembro de 2010 para que a Anatel calculasse eventual saldo, o que foi feito apenas agora. De acordo com o conselheiro relator, Igor Vilas Boas de Freitas, o saldo é o resultado da diferença entre o Valor Presente Líquido (VPL) das metas do PST e o VPL das metas do backhaul.

Segundo ele, a Sercomtel e a CTBC não possuíam localidades não atendidas pelo backhaul. Portanto, o saldo da troca de metas foi o VPL das metas do PSTs. No caso das demais concessionárias, o conselheiro sustenta que foi necessário considerar outros ganhos trazidos com a comercialização do serviço de banda larga no município, o que só foi possível com a chegada do backhaul. "Não se discute a necessidade de considerar outros ganhos de modo a evitar o enriquecimento imotivado da concessionária”, afirma.

A Telefônica, entretanto, afirmou que não apurou receita alguma porque a infraestrutura construída como parte das metas foi reservada para o atendimento às prefeituras, o que não aconteceu. A esquiva da concessionária não funcionou. A área técnica da Anatel fez uma estimativa da comercialização do backhaul da Telefônica considerando o nível médio de ocupação da capacidade instalada nos demais municípios da área de concessão e os preços de referência da Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). "Ao deixar de explorar, a Telefônica incorre em violação de comandos normativos. Esta ociosidade deliberada transfere ao Estado ou aos usuários o custo da rede e resulta desperdício de recursos públicos”, diz o conselheiro, que na sua decisão pede ainda para a area técnica abrir um Pado (Processo Administrativo por Descumprimento de Obrigações) contra a concessionária.

O próprio decreto de 2008 que efetuou a troca das metas já define que o saldo será aplicado na expansão das velocidades do backhaul ou no atendimento de municípios ainda não atendidos, o que não é o caso, tendo em vista que 100% dos municípios foram atendidos em 2010. Cabe à Anatel definir, em regulamento, como esses recursos serão aplicados.

O decreto do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) de 2008 estabeleceu que municípios com até 20 mil habitantes devem ser atendidos com capacidade mínima de 8 Mbps; de 20 mil a 40 mil habitantes, 16 Mbps; de 40 mil a 60 mil habitantes, 32 Mbps; e acima de 60 mil habitantes, 64 Mbps. Já os municípios que só podem ser alcançados por satélite, a capacidade ficou em 2 Mbps, 4 Mbps, 8 Mbps e 16 Mbps, respectivamente. E para os municípios com menos de cinco mil habitantes a capacidade do backhaul ficou definida em 2 Mbps e 5 Mbps para os com mais de cinco mil habitantes. Posteriormente, o decreto do PGMU III (7.512/2010) não trouxe avanço nessas metas.

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