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Análise
SGDC: R$ 1,2 bilhão para competir em um mercado competitivo

O modelo de negócios apresentado pela Telebras para o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), que será lançado em meados de março, materializa a nova orientação comercial da estatal e enterra de vez o discurso que fundamentou a reativação da empresa, em 2010, de que teria como objetivo atender prioritariamente o Plano Nacional de Banda Larga. Na modelagem apresentada, o governo fica com 20% da capacidade civil do satélite, ou 11 Gbps, que precisarão ser suficientes para atender às demandas do próprio governo (como orgãos públicos, estatais etc) e ter capacidade para atender aos provedores de acesso em regiões onde não há alternativa. O restante da capacidade, ou 45 Gbps, será despejada no mercado por meio de um leilão comercial, sem nenhuma meta de atendimento, regulação de preço ou contrapartida social a quem adquirir os três lotes que serão colocados à venda.

O satélite, cujo projeto militar existe pelo menos desde 2005, mas que só em 2010 começou a sair do papel, custou R$ 2,1 bilhões até agora. Cerca de 30% da capacidade do satélite é para a Defesa, na banda X. Isso significa que R$ 1,5 bilhão aproximadamente foi investimento destinado ao uso civil. Com a modelagem comercial definida, apenas R$ 300 milhões estariam sendo dedicados ao que originalmente estava previsto, ou seja, atendimento ao governo e ao Plano Nacional de Banda Larga. Um total de R$ 1,2 bilhão, portanto, foi gasto para colocar a Telebras em um mercado já disputado por mais de uma dezena de empresas. É um dado no mínimo curioso considerando-se que a política do governo, pelo menos em discurso, é de estímulo aos investimentos privados.

Se ao disputar (sem a necessidade de participar de licitação) as contas de governo e o mercado de pequenos provedores a Telebras já representava uma concorrência (justificada pela necessidade de cumprir uma política pública de levar conectividade onde não havia interesse do mercado), agora a atuação privada da Telebras ficou ainda mais agressiva.

Ao ir abertamente para o segmento de venda de capacidade, injetando "45 Gbps na veia" do mercado, a Telebras passou competir num setor já extremamente disputado. Só que a Telebras entra em condições que nenhuma operadora comercial teve. A começar pelo preço pago pela posição orbital e frequências associadas. A estatal não precisou passar por licitação. Pagou um preço "simbólico" de R$ 4 milhões pela posição orbital, sem disputar com outros interessados em leilão. Seu investimento no satélite foi feito exclusivamente com recursos do Estado, que como principal acionista vem injetando dinheiro na empresa ano após ano, desde a reativação da estatal, com a expectativa de torná-la sustentável apenas em 2019. Lembrando que, fora o investimento no satélite e na infraestrutura de redes, a Telebras acumulava prejuízo operacional de R$ 500 milhões até 2015.

As outras operadoras que disputam o mercado de satélite investiram, apenas em posições orbitais e frequências de operação associadas, nada menos do que R$ 590 milhões desde a licitação de 2011 (foram R$ 254,4 milhões em 2011, R$ 153,15 milhões em 2014 e R$ 183,7 milhões em 2015). Outros bilhões foram investimentos nos satélites, alguns já lançados e outros ainda em fase de projeto e construção. Planejaram-se para uma realidade de mercado que agora mudou sensivelmente.

Hoje são pelo menos 11 empresas operadoras de satélites no mercado brasileiro com presença direta no país, com pelo menos 15 satélites brasileiros em operação e 24 licenças de exploração brasileiras expedidas (uma para cada satélite em operação ou a ser lançado, fora o SGDC) e mais 40 licenças de direito de exploração de satélites estrangeiro, incluindo os sistemas não-geoestacionários. Em banda Ka, haverá até 2018 pelo menos oito satélites em operação no Brasil, além da Telebras, segundo dados da Anatel.

Diferencial

O satélite da Telebrás tem algumas características que nenhum outro satélite tem, a começar por uma cobertura nacional que não deixa nenhum pedaço do território de fora. Além disso, é um satélite com toda a capacidade destinada à banda Ka, o que significa uma capacidade que até aqui nenhuma operadora tem disponível em um único satélite. Para se ter uma ideia, os 15 satélites brasileiros em operação somam cerca de 58 GHz de banda disponível, somando banda C, Ka e Ku. O SGDC sozinho terá 26,8 GHz de banda disponível em banda Ka, o que se traduz em 56 Gbps de capacidade. A leitura inicial das operadoras é que essa "desova" de capacidade deve causar um desequilíbrio competitivo no mercado, pelo menos num primeiro momento, já que ninguém imaginava que a Telebras iria oferecer essa capacidade sem restrições.

Até aqui, em inúmeras declarações de dirigentes da empresa, o discurso era sempre o de oferecer capacidade e serviços onde o mercado não pudesse atender ou atender ao próprio governo. Necessidades a serem atendidas não faltam: hoje, 29% dos domicílios rurais, por exemplo, não têm nenhum tipo de cobertura e outros 51% desses domicílios só são atendidos por soluções de alto custo. Além disso, apenas 55% dos municípios têm infraestrutura de fibra residencial e um percentual semelhante de municípios é servido por backbones de transporte por fibra. São dados do próprio MCTIC e da Anatel.

O projeto da Telebras, ora focado em políticas públicas, ora com foco comercial, como agora, tem sido errático desde a recriação da estatal. Começou como uma empresa voltada ao PNBL, com foco nos provedores regionais e mercados sem competição, depois passou a ter como prioridade o atendimento ao governo com o discurso de uma "rede segura" (o que é uma falácia, pois a Telebras troca e contrata capacidade de várias empresas, inclusive privadas), depois cogitou-se colocá-la para atender inclusive o consumidor final em áreas onde não existe cobertura comercial, num outro momento foi apresentada como uma "incubadora" ou "start-up" de aplicações de TICs do governo e agora virou uma competidora no mercado privado financiada pelo Estado.

O SGDC, por sua vez, só foi ter um plano de negócios definido no começo deste ano, três anos depois de contratado, e o foco acabou sendo justamente onde o mercado já era atendido. A justificativa é que, de outra forma, a Telebras não teria condições de prestar o serviço a preços razoáveis. Além disso, desde a sua concepção, o satélite ficou constantemente ameaçado pela falta da capacidade de pagamento do governo, e ainda tem dificuldade de contratar os equipamentos necessários para operação em terra por conta da burocracia de licitações inerente a uma estatal.

Mas até aqui ninguém cogitava que o satélite seria destinado a alguma coisa além dos objetivos previstos no Decreto 7.175/2010, do Plano Nacional de Banda Larga. A estatal justifica que com os 11 Gbps que "reservou" para si no modelo de exploração do SGDC, continuará atendendo ao PNBL e ao governo, e que os parceiros também poderão atender a este mercado se quiserem. Mas é evidente que essa capacidade dedicada ao PNBL logo estará saturada, sobretudo porque os pequenos provedores de acesso estão se expandindo rapidamente com redes de fibra, e alguns deles já se queixam que a Telebras não consegue mais atendê-los com as redes terrestres existentes. Originalmente, o projeto do SGDC previa três satélites, sendo que o SGDC 1 deveria já estar em operação desde 2016 e o segundo deveria ser lançado em 2019. O terceiro viria em 2022.

Demanda

De qualquer maneira, a estratégia comercial da Telebras tem chances de dar certo, pois existe uma demanda no mercado por capacidade, principalmente por parte das operadoras de celular, que estão justamente em processo de contratação. Além disso, há alguns players de acesso residencial de banda larga em banda Ka que ainda poderiam entrar no mercado, como a Viasat norte-americana ou a própria Sky, para complementar a sua rede de banda larga wireless. Também há quem aposte na demanda crescente de empresas que virão com soluções integradas de serviço e que precisam de cobertura nacional, o que pode ajudar a estratégia da Telebras. E a estatal entra com essa oferta quando ninguém esperava, pois os outros satélites ainda estão sendo lançados ou em planejamento.
Por outro lado, a Telebras vai pegar o mercado justamente em um momento de forte ampliação da oferta de capacidade em banda Ka, pois vários satélites estão planejados para entrar em operação até em 2018. Terá competidores já bem estabelecidos e com mais estrutura de atendimento.

Outra dúvida que surge no mercado é que alguns detalhes do modelo de exploração dos lotes que a Telebras colocará a leilão ainda não são claros, e provavelmente só serão detalhados com a documentação do certame. Por exemplo, não se sabe como será a distribuição dos diferentes feixes de cobertura do SGDC. São 67 feixes (spot beams), dos quais 48 "pequenos", de meio grau, com 320 km de diâmetro, concentrados principalmente no Centro-Sul do país; e 19 feixes grandes, de 1 grau, com 640 km de diâmetro e que cobrem sobretudo a Região Norte. Pelo menos oito dos feixes menores cobrem exclusivamente o território marítimo brasileiro, ou seja, estão em áreas desabitadas e cujo único cliente seriam empresas de transporte marítimo ou empresas de petróleo.

A Telebras informou que os lotes não serão divididos por conjuntos de feixes, mas sim por MHz em todos os feixes, o que significaria que quem entrar na disputa para para atender o Sudeste teria necessariamente que levar capacidade no Norte, mas ainda há dúvidas sobre essa distribuição, pois isso pode diminuir a atratividade do projeto do SGDC.

De qualquer forma, o modelo apresentado pela Telebras pegou o mercado de satélites de surpresa. Mais do que uma guinada no posicionamento da estatal, que definitivamente passa a ter menos foco em políticas públicas, o setor passou a ter um competidor, que disputa mercado na oferta de serviços ao próprio governo (sem licitação) e agora entra no mercado de capacidade, sem olhar o tamanho do cliente. Algumas empresas do mercado de satélites poderão se tornar parceiras da Telebras contratando sua capacidade para revender. Outras perderão mercado para ela.

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