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Lei Geral se prepara para ir ao Senado
quarta-feira, 28 de maio de 1997 , 20h45 | POR REDAÇÃO

A tramitação da Lei Geral no Senado deve obedecer aos mesmos rituais observados na tramitação da Lei Mínima. O projeto, quando aprovado na Câmara, vai para o Senado e é distribuído para as Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos de Infra-Estrutura. Pode ser que também seja encaminhada para a Comissão de Educação. Cada uma destas comissões deverá determinar relatores para fazer seus pareceres e será aberto um prazo para emendas. Normalmente, há uma ordem para esta tramitação, sendo possível que se aprove um pedido de tramitação conjunta para que o processo se acelere, como ocorreu na Lei Mínima. As três comissões podem ainda fazer reuniões conjuntas (o que acelera), ou determinar audiências públicas (o que atrasa). Uma delas, a Comissão de Infra-Estrutura, está sem presidente (o Senador Iris Resende foi nomeado Ministro da Justiça), e a eleição de um novo presidente é providência urgente para facilitar os trabalhos. O senador José Serra é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e o senador Bernardo Cabral presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Caberá aos presidentes das comissões a nomeação dos relatores para o projeto. Na tramitação da Lei Mínima não foram poucos os senadores que votaram favoravelmente ao projeto que chegava da Câmara, mas com a ressalva de discutir em profundidade a Lei Geral. Diversos senadores se diziam cansados de "carimbar" os projetos da Câmara. Além disso, o projeto aprovado na Comissão Especial da Câmara vem sendo acusado, até por deputados governistas, como sendo inconstitucional. Também foram diversos senadores que alertaram para as inconstitucionalidades da Lei Mínima, mas deixaram passar porque tudo seria resolvido na Lei Geral e, na ocasião, não se podia atrasar o progresso do país, diziam os senadores. Tudo isso pode fazer com que o projeto sofra emendas no Senado, devendo, depois, voltar à Câmara. No entanto, a experiência tem mostrado que o governo aprova tudo o que quer no Senado, até com mais facilidade do que na Câmara, onde tem que negociar pontos importantes. Observadores do Congresso acreditam que a Lei Geral terá o mesmo destino da Lei Mínima, ou seja, vai passar pelo Senado sem nenhuma modificação, no ritmo que o governo quiser.

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