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Falta de acordo sobre transferência de dados entre EUA e UE pode gerar perdas a empresas

Postado em: 01/02/2016, às 14:50 por Redação

Negociadores dos Estados Unidos e da União Europeia estão tentando chegar a um consenso sobre um novo acordo para a transferência de dados pessoais, depois que o Tribunal de Justiça do bloco europeu declarou inválido o acordo estabelecido entre Bruxelas e Washington, conhecido como Safe Harbour ("Porto Seguro"), em outubro do ano passado. Os esforços dos negociadores são no sentido de fechar uma proposta comum antes desta terça-feira, 2, na esperança de evitar um colapso significativo no comércio transatlântico, embora algumas questões permanecessem sem solução até sábado passado, 30 de janeiro.

A decisão da Justiça Europeia afeta empresas como Facebook, Google, Apple, Microsoft, entre outras. Em jogo estão bilhões de dólares em publicidade online e outras operações de negócios, bem como questões delicadas, tais como o armazenamento de documentos envolvendo recursos humanos de funcionários europeus. Além disso, as empresas dos EUA estão preocupadas com o fato de que uma disputa prolongada poderia prejudicar suas operações.

A União Europeia quer mais clareza e transparência dos EUA e maior supervisão nas transferências de dados e proteção à privacidade. As exigências se devem às preocupações dos europeus de que os dados dos seus cidadãos não são suficientemente protegidos pelos EUA e poderiam cair nas mãos dos serviços de inteligência norte-americano.

A desconfiança da União Europeia aumentou depois que o ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, vazou para a imprensa, em 2013, milhares de documentos sobre o vasto programa de espionagem do governo americano, desencadeando um escândalo internacional.

Sem um novo acordo, os órgãos reguladores sobre privacidade de dados nos países europeus podem, por exemplo, invalidar alguns dos métodos alternativos legais que as empresas norte-americanas têm empregado, como as chamadas cláusulas do contrato-modelo, que lhes permite manipular dados de cidadãos europeus.

As negociações pareciam caminhar para que chegassem a bom termo na semana passada, quando a Comissão de Justiça do Senado dos EUA aprovou um projeto de lei que daria aos cidadãos de outros países condições de processar, em um tribunal americano, empresas e órgãos que violassem a privacidade de dados. Mas um outro ponto de discordância permanece, que é se os EUA irão fornecer informações suficientes sobre a coleta dados de cidadãos da União Europeia para fins de inteligência.

O conselheiro geral do Escritório do Diretor da Inteligência Nacional, Robert Litt, disse na sexta-feira, 29 de janeiro, que os EUA explicaram aos seus homólogos europeus, "bem detalhadamente", o quadro jurídico que rege os serviços de segurança nacional do país, incluindo a proteção à privacidade, além como é feita a supervisão.

O porta-voz da União Europeia, Christian Wigand, disse durante uma coletiva de imprensa na sexta-feira que as negociações, "intensas", continuam. "Precisamos de um acordo que corresponda aos procedimentos que foram definidos" pelo Tribunal de Justiça em setembro, que invalidou o acordo Safe Harbor, disse ele ao The Wall Street Journal. Ele disse acreditar que os EUA tenham fornecido informações suficientes para provar que suas proteções à privacidade são equivalentes às da Europa.

As autoridades norte-americanas dizem que receberam apenas quatro queixas comerciais de autoridades europeias envolvendo a proteção de dados em mais de uma década de vigência da Safe Harbor. De todo modo, a União Europeia estabeleceu o fim de janeiro como prazo final para que os EUA concordassem com as novas medidas estipuladas pela Justiça.

Mesmo que não cheguem a um entendimento nos próximos dias, ainda pode levar meses para que a decisão do tribunal europeu se torne juridicamente vinculativo, uma vez que a União Europeia ainda precisa de aprovação formal de várias autoridades nacionais.

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