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PL 29 vai para Defesa do Consumidor antes da aprovação na CCTCI

Postado em: 01/09/2008, às 13:10 por Redação

O projeto de lei 29/2007, conhecido pela alcunha PL 29, que trata da convergência tecnológica deixará a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática nos próximos dias, mesmo antes da sua aprovação, para tramitar na Comissão de Defesa do Consumidor. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara, que redistribuiu o projeto, ao analisar requerimento do deputado Cézar Silvestri (PPS-PR).

Na CCTCI, o projeto estava em fase final de negociações, e o relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), esperava votar o seu substitutivo ainda em setembro. Para evitar um atraso na votação do projeto, com a inclusão de mais uma comissão na análise do mérito da proposta, alguns deputados já articulam um acordo para tentar levar o projeto ao plenário.

A última versão do substitutivo de Bittar, apresentada no dia 4 de julho, à proposta do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), teve 145 emendas oferecidas. Uma delas diz respeito à terminologia utilizada no substitutivo, que optou por acatar sugestões apresentadas em diversas das emendas oferecidas a comissão. Nesse sentido, foi suprimida a expressão "social eletrônica" do termo empregado para qualificar o conjunto de atividades, que, passou, então, a ser denominado "comunicação audiovisual de acesso condicionado" (veja mais informações em "links relacionados abaixo).

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