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Comissão de Direitos Humanos quer contribuir com Marco Civil da Internet

Postado em: 01/09/2011, às 19:14 por Redação

As discussões sobre sociedade de controle, iniciadas nesta quinta-feira na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, podem subsidiar o projeto de Marco Civil da Internet (PL 2126/11), enviado pelo governo no fim de agosto, afirmou a presidente da comissão, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS).
O texto define regras sobre direitos e deveres do usuário e orienta a atuação do Estado no desenvolvimento e uso da internet. Com o projeto, o governo pretende promover o acesso de todos os cidadãos à internet. A comissão abriu nesta quinta-feira, 1º, a série de seminários para debater as implicações ético-sociais dos novos avanços científicos e tecnológicos na área de informação. A privacidade e o controle que empresas exercem sobre o uso da internet pelos brasileiros foi o tema do primeiro evento.
Segundo o professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeo da Silveira, é possível relacionar a aplicação do conceito de controle social ao exercido por bancos e empresas quando acessam o conteúdo do usuário da internet. Na Câmara, outro projeto (PL 84/99) em tramitação tipifica os crimes cibernéticos. Para Silveira, são necessárias regras que coloquem limites nas ações das empresas. "Será que as pessoas não têm o direito de saber que elas estão tendo sua máquina invadida? Quem mais invade máquinas hoje não são crackers. São empresas", ressaltou.
Na opinião da deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), alguns temas aparentemente menores exercem um papel importante na vida dos brasileiros. "Aqui o nosso esforço é para fazer com que alguns debates que parecem pequenos, como a lei de direitos autorais, a lei do software, o AI-5 digital (projeto que tipifica crimes digitais e na internet), o marco civil, ganhem a dimensão real do que eles significam para a sociedade", explicou.
A série de seminários da Comissão de Direitos Humanos vai até o fim do ano, sempre em uma quinta-feira de cada mês, para tratar dos chamados "novos direitos humanos" ou "direitos humanos modernos". Entre os temas a serem tratados estão biotecnologia e inseminação artificial feitas com material genético guardado de pessoas mortas. As informações são da Agência Câmara.

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