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FCC deve apresentar proposta híbrida para neutralidade

Postado em: 01/11/2014, às 20:00 por Redação

agência reguladora norte-americana, a Federal Communications Commission (FCC), sinalizou em maio mudanças nas regras de neutralidade de rede com a proposta de regulamentação da Open Internet nos Estados Unidos, para permitir que provedores de Internet (ISPs) pudessem cobrar a mais pelo tráfego de provedores de conteúdo over-the-top (OTT) pesado, como Netflix ou serviços de games online. Mas a proposta gerou críticas tanto da sociedade civil quanto de operadoras dos EUA. Agora, o chairman da FCC, Tom Wheeler, quer uma nova alternativa: promover uma abordagem híbrida, oferecendo neutralidade para o usuário, mas permitindo a negociação entre ISPs e companhias de conteúdo.

Citando "pessoas familiares com a linha de pensamento" de Wheeler, o The Wall Street Journal afirma que essa mudança visa dar mais poderes à FCC para regular serviços de banda larga. A proposta, que as fontes do jornal dizem que não é final ainda, precisaria passar por votação entre os cinco membros da Comissão, composta por três democratas e dois republicanos, e "certamente" iria enfrentar desafios legais para ser implantada.

Reclassificar a banda larga e deixar que a entidade julgue se qualquer acordo é anticompetitivo ou não poderia ser conseguido ao classificar a Internet como um serviço de "transporte comum", ou uma utility pública. Mas esse não é o desejo dos ISPs, que preferem ser classificados como serviços de informação, deixando-os menos sujeitos a regulações (e obrigações).

A saída, portanto, seria o conceito híbrido, separando a banda larga em dois serviços: o de varejo, para os consumidores; e o de back-end, onde os provedores servem como canos para os sites distribuírem conteúdo. Nessa operação no atacado a FCC classificaria o serviço como transporte comum. A vantagem é que isso não teria efeito retroativo, que obrigaria a FCC a reverter decisões anteriores nas quais regulou provedores de banda larga.

O novo plano seria baseado em propostas submetidas na consulta pública pela Fundação Mozilla (responsável pelo navegador Firefox e pelo sistema Firefox OS) e a organização não-governamental de defesa a direitos digitais Center for Democracy and Technology. As novas regras da FCC deverão ser estabelecidas até o final do ano.

Na prática

A visão da FCC é que, revisando caso a caso os contratos de troca de tráfego, permitiria uma regulação para não haver práticas anticompetitivas. A abordagem claramente vai contra a visão de provedores OTT, como o Netflix, e do próprio presidente norte-americano, Barack Obama, que defendeu abertamente a neutralidade de rede pura e simples. E é bom lembrar que os democratas são maioria na votação da Comissão.

Outro possível revés é que, segundo uma fonte do WSJ, a proposta até seria mais tolerável, mas enfrentaria os mesmos desafios legais da parte dos ISPs que uma completa reclassificação da banda larga teria. E a Verizon já adiantou que não permitiria essa reclassificação. Além disso, a burocracia de avaliação caso a caso poderia afastar provedores de conteúdo OTT menores ou start-ups, desencorajando a negociação. Na prática, vai criar uma Internet com duas vias da mesma forma que a proposta dos ISPs, impedindo qualquer conceito de neutralidade de rede e tendo potencial de prejudicar usuários finais.

Efeitos no Marco Civil

É uma abordagem semelhante ao que pode acontecer no Brasil. Se vingar, a proposta da FCC poderia gabaritar a regulamentação da neutralidade no Marco Civil com definições semelhantes. Membros da Anatel sinalizam pelo entendimento que tais contratos de troca de tráfego para priorizar o fluxo de OTTs seriam tecnicamente possíveis, até utilizando o Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA). A agência brasileira ainda favorece os modelos de negócios de Internet gratuita, especialmente para o acesso móvel

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