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Câmara aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos

Postado em: 01/12/2011, às 11:26 por Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 30 de novembro, proposta que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática (8.248/91) aos jogos eletrônicos para uso doméstico. O texto reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de games para computadores e consoles que investirem parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento de produtos. Atualmente, empresas de computadores portáteis, gabinetes, fontes, entre outras, já desfrutam da desoneração fiscal.

A medida também reduz a zero as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre a importação de jogos eletrônicos de uso domiciliar. A isenção já é válida, de acordo com a Lei 10.865/04, para vários produtos como papel para produção de jornais, livros e máquinas, equipamentos e aparelhos da área cinematográfica. O texto aprovado é um substitutivo do relator na comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 514/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e aos PLs 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), e 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que tramitam apensados. O substitutivo agrupou sugestões das três propostas.

Segundo Motta, as três propostas são complementares, pois atuam em três vetores de fomento à indústria brasileira de jogos de computador: redução de preços ao consumidor, combate à pirataria e incentivo à produção nacional.

Benefícios para a indústria

O parlamentar ressalta que o mercado de jogos eletrônicos alimenta uma cadeia de desenvolvimento de software e roteiros digitais, além de serviços e infraestrutura de rede para jogos em tempo real. "Os investimentos para o desenvolvimento desses títulos atingem centenas de milhões de dólares para gerar superproduções digitais que rivalizam com estúdios cinematográficos em público e faturamento." Motta lembrou que muitos dos avanços da indústria de entretenimento digital são incorporados, posteriormente, por outros segmentos da indústria e também da academia.

O texto aprovado inclui também previsão de estimativa da renúncia fiscal, de acordo com determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

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