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Deputados solicitam ao Serpro criação de sistema para funcionamento de free shops

Postado em: 01/12/2016, às 23:03 por Redação

Uma comitiva de deputados, prefeitos e vereadores do Rio Grande do Sul procurou o Serpro para estudar a possibilidade de implantação de um sistema que viabilize o funcionamento de empresas "free shop" nas chamadas cidades gêmeas, que ficam nas regiões de fronteira.

O grupo se encontrou com a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães nesta terça-feira,29, no Centro de Dados da empresa, em Brasília. No país, são 31 municípios que podem ser beneficiados pela ferramenta, sendo onze localizados no Rio Grande do Sul.

O deputado Marco Maia disse que pedirá à Receita Federal do Brasil prioridade para o desenvolvido do sistema. Além de incentivar o turismo e o desenvolvimento regional, as zonas francas contribuiriam para o combate à sonegação fiscal. A presidente do Serpro afirmou que a empresa federal também busca oferecer a excelência em serviços aos municípios brasileiros.

O grupo gaúcho foi liderado pelo deputado Marco Maia (PT-RS), autor do projeto de lei que deu origem à Lei 12.723/2012, que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras.

Segundo Maia, a lei já foi publicada e, depois de diversas audiências públicas, também foi editado o decreto de regulamentação. A segunda fase, a de adesão dos municípios, após aprovação nas respectivas câmaras legislativas, também foi completada com sucesso.

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