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Ministério da Justiça publica cartilha para proteção de dados pessoais

Postado em: 02/01/2012, às 15:33 por Redação

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor,  lançou a segunda edição do caderno de investigações científicas "Proteção de Dados Pessoais: Para além da Informação Creditícia". A publicação tem como objetivo subsidiar a reflexão sobre a titularidade do consumidor sobre seus próprios dados pessoais.

O lançamento ocorre no momento em que a sociedade brasileira discute a edição de um marco regulatório sobre proteção de dados pessoais. Um anteprojeto de lei sobre a matéria passou por debate público este ano e contou com mais de 800 contribuições da sociedade.

A publicação do DPDC discute a necessidade de proteção dos dados de consumidores nas diversas situações em que seus dados pessoais são coletados e utilizados. “A discussão sobre proteção de dados é necessária porque há uma nova situação de vulnerabilidade do consumidor diante do comércio eletrônico, da publicidade comportamental e até das redes sociais, por exemplo”, comenta o coordenador-geral de Supervisão e Controle do DPDC, Danilo Doneda.

A publicação será utilizada pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor em suas oficinas e cursos para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que é coordenado pelo DPDC e composto por Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de Defesa do Consumidor. O primeiro curso será realizado em março próximo.

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