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Anatel adia por 45 dias decisão sobre desbloqueio

Postado em: 02/02/2010, às 17:18 por Mariana Mazza

O consumidor terá que aguardar mais 45 dias, ao menos, para saber qual a opinião final da Anatel sobre o desbloqueio de aparelhos celulares. O presidente da agência reguladora, embaixador Ronaldo Sardenberg, pediu nesta terça-feira, 2, mais um mês e meio para analisar melhor o processo gerado por uma provocação da Oi sobre a legitimidade do desbloqueio. A relatora do caso, conselheira Emília Ribeiro já propôs a edição de uma súmula esclarecendo este item do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e resguardando o direito do consumidor de retirar o bloqueio sem ser punido pela operadora.
A necessidade de um esclarecimento sobre o assunto foi gerada porque o regulamento do serviço autoriza que as empresas efetuem o bloqueio quando os aparelhos forem vendidos com subsídio, apesar de assegurar o direito dos clientes de desbloquearem seus equipamentos. Por conta dessa combinação de regras, algumas empresas interpretam que o desbloqueio de um aparelho subsidiado pode ser entendido como quebra de contrato. E, por isso, seria possível multar o cliente.
A proposta em análise no Conselho Diretor ainda assegura o direito da empresa de vender os celulares bloqueados como forma de garantir a recuperação dos recursos investidos como subsídio. No entanto, deixa claro que o consumidor não pode ser punido caso venha a desbloquear seu aparelho, mesmo que isso ocorra ainda dentro do período de fidelização.

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