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Liminar do Tribunal de Justiça libera Uber para operar em São Paulo

Postado em: 02/02/2016, às 21:04 por Redação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que libera o funcionamento do aplicativo de transporte particular Uber na capital paulista. Em seu despacho, o desembargador Fermino Magnani Filho diz que "a administração não pode apreender veículos, como diariamente noticiado, apenas por que tais motoristas não são considerados 'oficialmente' taxistas num campo, ao que parece, ainda não convenientemente regulamentado da atividade econômica eletrônica".

Ele reafirma que cabe à Prefeitura a tarefa de regulamentar e fiscalizar a atividade. O magistrado afirma ainda que existe, por parte dos motoristas de "táxis tradicionais", "pretensões monopolistas, temor à concorrência, o repúdio ao convívio com esse novo serviço, movimentos paredistas em vias públicas (em prejuízo da normalidade urbana). E no extremo, violências físicas".

Na última sexta-feira, 29 de janeiro, cerca de 300 taxistas que trabalhavam na região dos Jardins hostilizaram motoristas e danificaram carros do Uber que trabalhavam no transporte de passageiros de um hotel. Durante a mobilização dos taxistas, o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores de Empresas de Táxi de São Paulo (Simtetaxi), Antonio Matias, chegou a afirmar que "agora é cacete". O dirigente agora será investigado pela Polícia Civil por incitação de prática criminosa.

Em comunicado sobre a decisão judicial, o Uber afirma que a decisão "garante que os motoristas parceiros da Uber possam continuar oferecendo os seus serviços a milhares de cidadãos paulistanos".

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