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Senado dos EUA aprova lei que exige mandado judicial para espionagem telefônica

Postado em: 02/06/2015, às 20:33 por Redação

O Senado dos EUA aprovou nesta terça-feira, 2, o projeto de lei que vai substituir o programa de coleta de dados telefônicos de cidadãos norte-americanos sem vínculos com o terrorismo do governo.

Batizada de "Lei da Liberdade dos EUA" (EUA Freedom Act), a proposta legislativa proíbe a coleta em massa de dados telefônicos e modifica a Lei Patriota, aprovada após os atentados terroristas de 9 de setembro de 2001. Agora, para rastrear ou investigar ligações telefônicas os órgãos de inteligência do governo precisarão de um mandado judicial.

O projeto que contava com o apoio do presidente Barack Obama, havia sido aprovado em maio, ficou emperrada no Senado. Nesta terça-feira, os legisladores impediram as tentativas do líder de maioria no Senado, o republicano Mitch MacConnell, de aprovar emendas à proposta original. Com isso, a Lei da Liberdade agora segue para a sanção do presidente.

Obama quer apressar a entrada em vigor da lei, já que ela renovará a validade do conjunto da lei com esta e outras mudanças até 2019, possibilitando o combate ao terrorismo pelo governo, que ficou paralisado após a expiração da Lei Patriota, na segunda-feira, 1°. Ou seja, as agências de segurança poderão investigar redes terroristas com uma ordem judicial para certas intervenções telefônicas concretas e rastreá-las quando mudam de telefones celulares.

A Agência de Segurança Nacional se baseava na Seção 215 da Lei Patriota para justificar a coleta de dados telefônicos. Com informações de agências de notícias internacionais.

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