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Projeto de lei quer regulamentar exercício profissional de trabalhadores em informática

Postado em: 03/05/2013, às 22:12 por Max Milliano Melo

BRASÍLIA — Um projeto de lei proposto esta semana pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) pretende regulamentar o exercício profissional de trabalhadores na área de informática. O PL 5487/2013 determina que uma série de ocupações como analista de sistemas, programador, técnico de informática se tornem uma profissão reconhecida formalmente como informata, cujo exercício seja restrito.

Caso seja aprovada a nova lei, apenas pessoas com diplomas e certificados de nível técnico ou superior em áreas como Sistemas de Informação, Análises de Sistemas, Ciência da Computação e cursos correlatos, ou com certificações profissionais conferidas por grandes empresas do setor poderiam exercer a profissão de informata. A proposta garante, contudo, que os profissionais que hoje exercem atividades nessa área, mesmo sem formação específica, podem permanecer trabalhando. Profissionais formados em qualquer área e que tenham mestrado ou doutorado em TI também poderiam solicitar o reconhecimento profissional na nova categoria.

O projeto enumera ainda treze atividades que seriam atribuições da nova profissão regulamentada. Elas vão desde programação, modelagem de dados, desenvolvimento de software, estudos de viabilidade de implantação de projetos de TI, fiscalização e controle de sistemas até o ensino técnico e superior na área.

A norma, se aprovada, reservará com exclusividade aos informatas a tarefa de assumir a responsabilidade técnica de "projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação, assim como a emissão de laudos, relatórios, documentação técnica ou pareceres técnicos".

Justificativa do PL

O objetivo do autor do projeto é dar mais segurança ao setor no país. "Entendemos que a atividade profissional dos informatas, por oferecer riscos às empresas e usuários, não pode ser entregue a qualquer interessado, desprovido de qualificação", justifica Thame. "A exigência de qualificação técnica e o estabelecimento de algumas restrições ao exercício profissional de leigos certamente são necessários", completa.

A ideia é que, em um mundo onde há o acesso a ferramentas de criação tecnológica, o Estado deve proteger e promover aqueles profissionais com formação formal na área. "Com a proposta, pretendemos compatibilizar a legislação com a realidade tecnológica em que vivemos, na qual o usuário do computador pode desenvolver seus próprios programas e se conectar com o mundo, com todas as implicações daí decorrentes.

"Para tanto, a regulamentação do exercício da profissão é fundamental para que possamos fomentar o reconhecimento da Informática para, assim esperamos, incentivar a educação formal no setor e alavancar o crescimento econômico com profissionais de qualidade", completa Thame.

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26 Comentários

  1. Ronney Nigro disse:

    Ouço essas ideias desde 2002, e até hoje nada mudou…

  2. Philip disse:

    Nada mais justo. Esse tipo de iniciativa somente valoriza a profissão. É uma forma da mostrar pra sociedade a seriedade do ramo, que já está bem explicito que o mercado não sobrevive mais sem o profissional de TI.

  3. Marcus disse:

    Há muito se discute um PL que regulamente essa terra de ninguém que é a área de TI no Brasil, mas esbarra em dois obstáculos: 1- a vontade política e 2- a falta de conhecimento dos benefícios dos próprios profissionais da área.

  4. Marcelo da Silva Monteiro disse:

    Já sou aposentado discuto sobre a criação do conselho desde 1986 e até hoje nada! É mais um factóide político! Já existe PL no Senado que cria o CONFEI desde 2003 e até hoje vive sofrendo modificações!

  5. Fabrício disse:

    Lindo e necessário, mas só acredito vendo.

  6. Uziel Santos disse:

    DUVIDO É O DÓ! FAZ TEMPO QUE POSTO ESSA LENDA E LUTO POR ESSE DIREITO.

  7. Frederico disse:

    Sou Tecnólogo de Redes em Computadores e tenho CREA registrado nesta profissão. Contudo, acho muito válida a criação de conselho específico da área.

  8. Weder disse:

    Se sair do papel e não for mais uma proposta eleitoreira, será ótimo. Muita coisa mudou, as empresas são totalmente dependentes da T.I precisamos nos unir e requerer nossos direitos .

  9. Carlos Viana disse:

    Muito boa a iniciativa do Deputado em questão, porém esta idéia vem se rastejando desde 1986 no parlamento, há muito interessados nos cabides de empregos que a TI se tornou.

    Por falar nisto, os maiores interessados na regulamentação da profissão são os primeiros a fugirem do seu compromisso com a própria profissão, só acreditam vendo? por quê não se mobilizam e lhe peçam o que é de direito? Tem medinho de perder o emprego que ganham bem? poderiam ganhar melhor…
    Querem ver acontecer? A categoria, não os sindicatos, mas a categoria cruzem os braços por 24 horas vamos ver se os bancos e os setores públicos que sustentam este país não serão forçados à apoiarem a causa.
    Professor para, militar para, médicos param, só os escravos tecnológicos não param…
    Pensem nisso.

  10. Rodrigo Chiarato disse:

    Amigos e amigas do Brasil, esses caras não tem o que fazer além de beneficiarem faculdades e instituições de ensino, esses serão os que mais ganharão com isso. Eu sou autodidata sempre apredi tudo sozinho, conheço muito formado de 4 anos que não sabe o que é digitar um comando no cmd e trabalha na área de informática porém administrativa, não sabem a técnica e lógica então nem se fala é algo distante do Brasil. Concor com a formalização de certos cargos, mas isso ai é hipocrisia vc achar que colocando na sua carteira de trabalho o que vc é, vai dizer o que realmente vc é. Vc não precisa de um rg para saber o seu sexo concorda. Pra mim tem coisas mais importantes que isso no Brasil e isso sim pode foder muito profissional com excelência no que faz. Não é um certificado que mostra a sua índole ou mostra a sua capacidade e sim vc mesmo com seu trabalho. Nada melhor que as pessoas com quem vc trabalhou para avaliarem o seu trabalho. Deviam votar uma lei pra que todos os políticos tivessem mestrado ai o bixo ia pega, bando de incopetentes.

  11. Joao Paulo Santos disse:

    Sabe o que eu acho, acho que deveríamos por a boca no trobone e ir as ruas marcar uma data e fazer movimentos em todo brasil e mostrarmos para sociedade que nos existimos e temos que ser reconhecidos e valorizados, pois em um mundo tecnologicamente globalizado não sobrevivem sem nós.

  12. Delma Maria disse:

    Acho que é uma faca de dois gumes… o profissional regido pela clt pode se beneficiar pois terá um piso salarial, sindicato e mais proteção .. já o profissional como Pessoa juridica se prejudica, pois vai pagar mais imposto de renda sobre o faturamento… hoje em 2,4 (até um teto de 120.000,00 anual) passará para 4,8%.. dá o que pensar…

  13. Fulano disse:

    Do que adianta? Pegue qualquer software comercial desenvolvido por "pessoas formadas". Você verá na licença que ele é distribuído sem nenhum tipo de garantia, explícita ou implícita. Se seu Windows apagar seu HD, queimar seu monitor ou matar seu gato a facadas, a Microsoft não se responsabiliza por isso!

  14. Raldinei Leonardo Vieira disse:

    Delma, a atividade exercida por nós que lutamos e nunca pararam e nem podem parar de estudar, esta defasada, jogada na mão de consultorias que exploram mão obra jovem e barata para depois de certa idade e frustração os descartarem por outros mais jovens e baratos.
    Trabalhar como PJ não te da segurança de uma aposentaria e os salários de CLT impostos pelas empresas e suas altas exigências estão acabando com o profissionalismo na área e tornando a experiencia adquiria ao longo doa anos um peso.
    A regulamentação da TI é necessária e indispensável para dar valor ao profissional serio e com esse aumento de impostos as consultorias quebrariam e as empresas cessariam a terceirização do setor e nós que estudamos a vida inteira seriamos reconhecidos como profissionais de valor dentro das empresas.
    Para trabalhar como medico é preciso CRM, como engenheiro CREA,então pra ser técnico em TI que se faça o curso técnico, para ser programador que se tenha alguma graduação na área, hoje aceitam qualquer um no setor esta uma bagunça.

  15. Igor disse:

    Projetos, projetos e mais projetos…

    Difícil mesmo é fazer a prática valer.
    Desde 2003 há essa conversa, e até hoje tudo continua na mesma, alias, continua cada vez pior, onde o descaso com os Profissionais(com a letra P maiúscula) de TI cada dia se agrava..

    A matéria foi publicada dia 03/05/2013, e hoje, 8 meses após tudo continua na mesma..

  16. Luiz Antonio disse:

    Infelizmente desde que estou na profissão só ouço falar do assunto e nada. Lamentável mas se houver mesmo essa lei muita gente vai ter que estudar, por isso é muito mais os que não querem voltar as salas de aula dos que os que querem.

  17. Walter Gomes disse:

    Sou plenamente a favor dessa regulamentação, pois assim, certas empresas de fundo de quintal saberão que não é qualquer pé de chinelo que pode tocar um grande sistema!

  18. Adir disse:

    Rodrigo Chiarato; Não é o Diploma que faz o serviço, etc. como você citou, porém não se esqueça que o Documentário Certifica que o Sujeito cursou, participou, aprendeu e foi Aprovado em vários quisitos, valorizo o profissional auto-didata, pois além de ser academicamente estudioso também sou auto-didata, porém não devemos confundir as coisa;

    Você entraria em uma avião se soubesse que o Piloto é um Auto-Didata e nunca frequentou nenhuma Aula de Vôo?

    Quem cursa Técnico adquire conhecimentos Empíricos, quem Cursa Superior adquire Conhecimentos Científicos;
    Portanto terão Base pra aprender muitas outras coisa na área de Informática, não quer dizer que serão profissionais em máxima excelência, mas terão a Base para tal.

  19. Adir disse:

    Obs.: Desculpem-me pelos eventuais erros de escrita, estou no celular.

  20. Sergio Luiz fachineli disse:

    Mais um projeto de lei que amarra a criatividade e inteligencia, cria mais uma reserva de mercado para incompetentes com este projeto só por fazerem cursos de terceira categoria, mais um cartório , competência não e premiada, como vemos hoje no CREA onde os diretores em sua maioria são profissionais que não deram certo na profissão

  21. Sergio disse:

    Sr walter Gomes a aplle e microsoft nasceram em uma garagem , talvez porque la não exista nenhum conselho , e se premia a competência com esta lei pessoas como,Mark Zuckerberg,Steve Jobs e Bill Gates nao poderiam trabalhar no Brasil

  22. João Marcos Aires Duarte disse:

    Boa Noite! Venho de uma geração que acompanhou o desenvolvimento tecnológico no Brasil e no Mundo, o qual boa parte não participei diretamente, mas quando migrei da área administrativa para a área de TI (Área da qual muito me orgulho) presenciei a falta de respeito de familiares e amigos falando o porque de não ter feito outra área, mas a pior que presenciei e presencio todos os dias são a falta de respeito dos próprios profissionais de TI. Não são os outros que devam dizer o que devemos fazer ou ser simplesmente nós mesmos. Pensem um pouco se toda a área parar de olhar para o próprio umbigo (definição de idiota) e começar-se a olhar para o coletivo. Parem todo o Brasil só por um dia e vejam se a situação não muda. Sugestão dia 01 de outubro de 2015.

  23. Manoel Portugal disse:

    Concordo com a maioria! Conheço pessoas que nunca frequentaram um curso técnico ou faculdade, e não fizeram curso MCSE e sabem instalar e configurar um servidor com muita facilidade. Também conheço alguns que se esmeram para chegar a uma pós-graduação etc. Mas, nem um nem outro são reconhecidos no final das contas. Todos são desrespeitados e taxados como iguais para as empresas e para as pessoas, pois todos acham que informática é uma coisa só. Por exemplo: eles pensam que uma pessoa que trabalha com informática, sabe manutenção, instalar softwares de todos os tipos, desenvolver sistemas complexos, configurar servidores, etc. Nós sabemos que não é bem assim. E, o mais correto mesmo, é que "cada macaco fique no seu galho". Eu não costumo ver um engenheiro civil dando pitaco em área mecânica e vice-versa. Portanto, a regularização precisa prever estas diferenças e ser bem taxativo quanto ao que cada tipo de formação está apto a realizar. Quando o técnico realizar serviços técnicos, o analista de suporte fizer sua função, o de sistema fizer a sua e etc, com suas atividades bem definidas, teremos uma organização maior, uma definição de quem é quem e faz o que e definição de salários por categoria e formação. Hoje vejo técnicos em mecânica ganhando mais que um técnico de TI por que esta diferença? Não são todos técnicos? Existe uma padronização limite de salário para os engenheiros definida pelo CREA, se eu estiver errado me corrijam, mas por que não tem para os técnicos, por que os engenheiros de TI devem ganhar menos que os outros?
    Assim, concluo dizendo aos companheiros que aqui visitarem que, devemos organizar uma paralisação geral dos serviços de TI no Brasil inteiro por 24 horas. Não somente mostraremos a força da categoria mas, também mostraremos que sem TI, não se produz petróleo, não se faz contas mirabolantes da contabilidade, não se tira dinheiro no Cx eletrônico, os sistemas param, os computadores não se consertam sozinhos etc.
    Portanto: GREVE GERAL O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
    Estamos junto com o SINDPD-RJ organizando uma paralisação no RJ e, tentaremos unir os demais sindicatos de TI. Juntem-se a nós.
    Um abraço a todos e boa sorte!

  24. Francisco Castello disse:

    E criminaliza qualquer um que for pego removendo adwares com o ADWCleaner ou até mesmo formatando um PC.

    Sou Técnico em Informática (passo a ser criminoso se essa lei ridícula for aprovada) e já atendi muitos "ratos de faculdade" com diplomas e não sei quantos cursos superiores de Informática, com problema no PC, Lento, sem Internet.

  25. Francisco Castello disse:

    Então depois dessa lei ridícula os fóruns de Iecnologia e Internet serão fechados, tutoriais serão proibidos e Técnicos em Informática como eu, que não tenho o Ensino Fundamental concluído, tenho o diploma do Curso de Manutenção do Sindicato de Hoteis da minha cidade, mexo com computadores desde os 18 anos, trabalho desde os 20 (atualmente tenho 35 anos), vou ser preso por "exercício ilegal da profissão"???

    Isso é uma piada, manda pro G17.

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