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Oi quer parcelar dívida com Anatel e pagar R$ 4 bi com TAC

Postado em: 03/10/2017, às 23:08 por Redação

Durante palestra no Futurecom 2017, Marco Schroeder, presidente da operadora, contou a quantas anda o processo de recuperação judicial da empresa e as perspectivas de acordo. Enquanto os acionistas e credores não entram em consentimento, a esperança do executivo é a de que a Advocacia-Geral da União (AGU) aceite os termos de acordo que a tele vem costurando dentro do plano de recuperação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representada pela AGU, é a maior credora da Oi, responsável por R$ 11 bilhões dos R$ 65 bilhões que a operadora deve. A intenção de Schroeder é oferecer uma proposta de parcelamento de R$ 7 bilhões da dívida, com uma entrada e o resto sendo pago em 240 meses.

O desejo do presidente da Oi é que os outros R$ 4 bilhões sejam pagos via Termo de Ajustamento de Contas (TAC), aproveitando o sinal verde para o acordo realizado entre a Anatel e a Telefônica Vivo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado.

A Oi vem sendo pressionada pela falta de acordo entre acionistas e credores e a proximidade do prazo para apresentação do plano de recuperação judicial, marcado para a semana que vem (11/10). Sem um entendimento entre as partes, Schroeder vê duas alternativas: o adiamento da apresentação ou decretar falência.

"A falência é algo que não interessa a ninguém, já que o acionista e o credor vão sair perdendo dinheiro, enquanto o governo vai enfrentar o problema da queda de serviços públicos (visto que a Oi é uma concessionária de serviços de telecomunicações", lembra o executivo. "Há uma disputa, já que um lado quer receber e o outro não quer perder, mas temos que entrar em um acordo."

Schroeder admite que há um aumento da pressão também por parte da Anatel. "Não relativo à operação, que vem sendo bem trabalhada, mas ao acordo não fechado." Em vista de uma intervenção do governo, ele acredita que a operadora sairia perdendo, devido à má percepção dos mercados e dos clientes.

Como lado positivo do processo, Schroeder lembrou que está fechando acordos com pequenos credores, que possuem dívidas de até R$ 50 mil com a operadora e representam 52 mil dos 55 mil credores. Segundo ele, R$ 160 milhões já foram pagos em 12 mil acordos, tendo mais 20 mil em análise.

O executivo também defendeu a necessidade de atualizar a legislação brasileira para o mercado de telecom crescer. O principal problema é a rigidez das leis e o valor das multas, que são cerca de 5 vezes mais altas que a da Espanha, por exemplo. "Fomos multados por causa de orelhões que não funcionam, mas que ninguém usa, e até mesmo por causa de envio de um arquivo .pdf quando deveria ser uma planilha, resultando em uma multa de R$ 1,3 milhão", afirma. "Com esse valor de multa, as operadoras preferem entrar em uma briga judicial, que duram anos."

Por isso, Schroeder defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 79/2016, que altera a concessão para autorização e atualiza as obrigações das operadoras, passando de telefonia tradicional para expansão da banda larga. "Metade da população brasileira não tem acesso à Internet fixa de alta qualidade e a aprovação da lei vai fomentar o mercado", afirma.

O uso de fundos setoriais também será importante, na visão do executivo. "O Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), por exemplo, está parado, sendo utilizado apenas 1% dos R$ 20 bilhões que acumulou no ano passado", lembra. Para ele, destravando esses desafios, o setor de telecom e as operadoras vão crescer.

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