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Receita pode criar imposto para compensar desoneração da folha de pagamento

Postado em: 04/08/2011, às 14:47 por Redação

Apesar de não ter estipulado uma fonte de receitas para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas – medida adotada pelo governo no Plano Brasil Maior e que será válida para os setores de software, confecções, calçados e móveis – o governo continua a estudar a criação de um tributo adicional para financiar a Previdência Social. A informação é do coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.
Ao detalhar as medidas do Plano Brasil Maior, que pretende estimular a competitividade da indústria nacional, Mombelli disse que a decisão de não criar um tributo ocorreu porque a desoneração para os quatro setores da indústria ainda está em fase de experiência. "É um projeto piloto, que, a princípio, vale até o fim de 2012 e vai ser avaliado continuamente", alegou.
Com a medida, em vez de pagarem a alíquota de 20% dp INSS sobre a folha de pagamento à Previdência, as indústrias passarão a ser tributadas em um percentual do faturamento. A alíquota será de 2,5% para o semento de software e de 1,5% para os demais setores.
Apesar de o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ter informado que a medida entrará em vigor em 60 dias, a Receita reiterou a informação repassada ontem pela Fazenda de que o novo sistema de cobrança só começará em três meses.
A medida terá custo estimado para a Previdência de R$ 200 milhões, neste ano, e de R$ 1,4 bilhão, em 2012. Sem fonte de recursos para cobrir a despesa, o governo fará a compensação por meio de recursos do Tesouro Nacional. Outra forma de compensar a perda de recursos será a elevação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das importações de móveis, calçados e confecções, setores beneficiados pela desoneração.
A Receita Federal não informou a previsão de receita com a elevação da Cofins, que entrará em vigor em dezembro. De acordo com Mombelli, o reajuste não tem objetivos fiscais e pretende apenas corrigir uma distorção que daria vantagem a produtos importados. "Desoneramos a folha de pagamento e criamos uma contribuição sobre o faturamento [dos fabricantes desses produtos] para a indústria nacional. Por uma questão de simetria, fizemos o mesmo com os itens importados", explicou. As informações são da Agência Brasil.

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