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Facebook obtém aprovação de proposta para ressarcimento de usuários

Postado em: 04/12/2012, às 12:50 por Redação

Um tribunal federal dos EUA aprovou a proposta do Facebook, em razão de uma ação judicial coletiva de usuários da rede social que acusam a empresa de utilizar seus nomes e fotos em propagandas online sem autorização. De acordo com o site de notícias Silicon Valley, o juiz federal Richard Seeborg concordou preliminarmente com a proposta do Facebook de reservar US$ 20 milhões para o pagamento de US$ 10 para cada usuário que questionou o uso de seu nome em “anúncios patrocinados”. O acordo também prevê que a rede social crie novas formas de controle para o usuário poder optar se quer participar desses anúncios.

O juiz Seeborg declarou na última segunda-feira, 4, que "não há deficiências óbvias" no acordo que "parece ser o produto de sérias" negociações entre os advogados do Facebook e do grupo de usuários que entrou com a ação contra o programa de anúncios.

Promotores do Centro de Lei de Interesse Público – organização sem fins lucrativos – porém, votaram pela continuidade da pressão e questionamentos ao Facebook, alegando que o acordo não protege menores de idade. Para os promotores, a rede social deve ser obrigada a obter o consentimento dos pais de usuários menores de 18 anos antes de usar seus nomes ou fotos em anúncios. O advogado do centro, Robert Fellmeth, disse que apresentará uma objeção ao acordo e prometeu levar o caso ao tribunal de apelação, caso o acordo tenha aprovação final do juiz Seeborg.

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