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Juiz rejeita sanção à Microsoft em processo sobre patentes padrão da indústria

Postado em: 04/12/2012, às 10:00 por Redação

A Corte de Seattle nos EUA rejeitou pedido de sanção contra a Microsoft, feito pela Motorola Mobility, sob a alegação de quebra de patentes. A decisão é parte de um importante processo que corre na Justiça americana, que decidirá o quanto a proprietária de determinada tecnologia considerada padrão da indústria pode exigir de ressarcimento no caso de uso indevido do registro por concorrentes.

Para o juiz federal James Robart, que se baseou no fato de que as empresas optam por licenciar as funções mencionadas no processo como uma das prováveis soluções para o litígio, não há necessidade de penalização à Microsoft. A decisão final, contudo, deve sair só no início de 2013.

A Microsoft alega que a Motorola, adquirida pelo Google no ano passado, cobrou um valor abusivo por suas patentes para prejudicá-la e se beneficiar no mercado de smartphones. Em contrapartida, a Motorola Mobility rebate que o acordo proposto à fabricante de software é similar ao aplicado a outras empresas.

A fabricante do Windows já declarou que acatará a decisão sobre a licença da Motorola, seja por meio de acordo direto com a rival ou por ordem judicial. “Esse licenciamento constituirá a remediação necessária à Motorola”, escreveu Robert em seu parecer. “A Motorola não pode argumentar, assim, que foi prejudicada de maneira irreparável”, explica.

Outra ação de mesmo teor que corre em um tribunal na Alemanha, envolvendo as duas empresas, já está parcialmente concluída. A conclusão do juiz também é aplicável a esse processo paralelo, impedindo que a Microsoft seja proibida de vender seus produtos no país europeu.

As duas companhias têm até o dia 14 deste mês para procederem mudanças na argumentação e tentar reverter a conclusão do juiz. Procuradas pelo The Wall Street Journal, elas não quiseram comentar o assunto.

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