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Governo britânico defende que UE crie 'imposto Google' para multinacionais de TI

Postado em: 04/12/2014, às 17:40 por Redação

As empresas multinacionais deverão pagar mais impostos na Europa. Ao menos é isso que defende a Grã-Bretanha, que encaminhou proposta para que os países da União Europeia passem a cobrar uma alíquota de 25% de imposto sobre os lucros locais de empresas internacionais, incluindo gigantes da tecnologia como Google, que utilizam estruturas fiscais complicadas para reduzir a carga tributária.

O chanceler britânico do Tesouro, George Osborne, disse que as empresas multinacionais que utilizam essas estruturas fiscais complicadas para remeter os lucros de suas operações britânicas para jurisdições como a Irlanda e Luxemburgo, onde elas pagam menos imposto, devem pagar uma taxa maior.

"Isso não é justo para as empresas britânicas. Não é justo também para o povo britânico. Hoje estamos colocando um fim nisso", disse Osborne, na quarta-feira, 3, segundo o The New York Times. Ele acrescentou que essa alíquota deve adicionar cerca de US$ 1,6 bilhão ao longo dos próximos cinco anos em receita fiscal para o governo britânico. "Minha mensagem é consistente e clara: impostos baixos, mas impostos que serão pagos."

O "imposto Google", como vem sendo chamado, entraria em vigor em abril do ano que vem e é parte dos esforços da UE para forçar as empresas globais como a Amazon, algumas das quais têm enfrentado críticas por parte de legisladores europeus devido à evasão fiscal agressiva, a pagar mais impostos nos países onde mantêm grandes operações. Para recolher menos impostos, muitas empresas internacionais criaram subsidiárias e operações offshore para movimentar os lucros em países em que a tributação é baixa, por meio de operações complexas, como pagamentos internos de juros, royalties e patentes.

Políticos franceses e alemães, por exemplo, estão pressionando para que o Google pague mais impostos na Europa, onde o site de buscas detém uma participação de mercado superior a 80%. Outras empresas de tecnologia norte-americanas, como a Apple e o Facebook, também têm sido criticadas por manter suas operações europeias na Irlanda, onde a alíquota de imposto é de 12,5%, contra 33% na França, por exemplo.

Procurado pelo jornal americano, o Google se negou a comentar o assunto, mas Eric Schmidt, presidente-executivo da companhia, escreveu artigo no The Financial Times, em junho, no qual dizia que as restrições sobre as estruturas fiscais das empresas levariam a "menos inovação, menos crescimento e menor geração de empregos".

Proposta questionada

Apesar das críticas dos políticos britânicos sobre o uso de estruturas fiscais complexas por companhias como Google, peritos fiscais questionam a proposta da Grã-Bretanha e não veem como os países europeus individualmente poderiam forçar as empresas de tecnologia — cujas operações abrangem todo o globo — a pagar mais impostos em jurisdições específicas. Países como a Irlanda e Luxemburgo têm lutado para manter suas estruturas fiscais com o intuito de atrair empresas de tecnologia para que estabeleçam suas sedes internacionais em seus territórios.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujos membros incluem Estados Unidos e os países da UE, esboçou recentemente diretrizes para impedir que empresas façam o deslocamento de lucros entre jurisdições, mas elas ainda precisam ser aprovadas pelos membros da organização.

"É claro que ao longo dos anos, as regras de tributação das sociedades globais tornaram-se ultrapassadas, complexas e opacas", disse Julian David, chefe da TechUK, ao diário americano, uma trade local, cujos membros incluem o Google. "A maneira de remediar isso não é por meio de ação unilateral, mas através da cooperação internacional."

Como o novo imposto seria calculado não foi especificado, mas o Tesouro disse que os detalhes serão prestados no próximo dia 10, quando o projecto de legislação será liberado. Como o governo de coalizão do primeiro-ministro David Cameron tem maioria no Parlamento, a proposta de aumento do imposto para as multinacionais deve receber o apoio do Partido Trabalhista da oposição, e a medida é susceptível de passar.

A alíquota de 25% é maior do que a taxa de IRC (Imposto sobre Rendimento de Empresas) de 21% padrão, e os britânicos parecem estar apostando que a medida vai incentivar as multinacionais a abandonar estruturas contábeis complicadas e pagar o que o governo acha que elas devem, em vez de arriscar a serem multadas.

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