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Sancionada lei que disciplina uso de aplicativos para chamar táxis em São Paulo

Postado em: 05/01/2016, às 20:07 por Redação

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou lei que regula o uso de aplicativos para solicitação de táxis. O texto foi publicado nesta terça-feira, 5, no Diário Oficial do Município. A Prefeitura deverá regulamentar a lei em até 60 dias.

De acordo com o texto, as empresas interessadas na prestação do serviço de táxi por aplicativo deverão ser cadastradas na Prefeitura e ter como prestadores, exclusivamente, taxistas. Também terão de, obrigatoriamente, apresentar cópia de seu contrato social ou estatuto, devendo constar o endereço de sua sede na cidade de São Paulo.

Caso a empresa gestora do aplicativo não cumpra a lei, será aplicada multa de R$ 50 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência. Para a pessoa física que infringir o regulamento, a multa será de R$ 3,8 mil, mais a apreensão do veículo e bloqueio do licenciamento até a quitação do valor. O Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo foi procurado para avaliar a nova legislação, mas não respondeu até o encerramento desta notícia.

No último dia 29, a Prefeitura de São Paulo anunciou o lançamento de uma consulta pública para avaliar um novo modelo de transporte individual para a cidade, que pode regulamentar o uso de aplicativos como o Uber, que é diferente do táxi convencional.  O texto poderá receber sugestões da população pelo prazo de 30 dias no endereço consultausointensivoviario.prefeitura.sp.gov.br.

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1 Comentário

  1. Ricardo disse:

    me parece que o prefeito está tomando caminho errado… Se quer valorizar os taxistas, então invista neles e não ataque uma "concorrência" que tira o mercado da zona de conforto… Não vi nenhuma medida de educação, treinamento, facilidade dos taxistas. O que se vê são exploradores financeiros (geralmente parentes de políticos) que possuem frotas de táxis e exploram os ditos "taxistas" conhecidos por pessoas físicas… Cobra-se em média R$200 por dia de um taxista PEssoa Física para trabalhar com um carro e alvará do explorador financeiro… O pobre taxista tem que dar manutenção no automóvel etc… Em alguns casos o investidor cobra mais caro e tem até oficina de funilaria e mecânica para frota…

    Recomendo o senhor prefeito conversar com os taxistas que estão nas ruas de São Paulo, ao invés de falar com as empresas, ditas "cooperativas" ou mesmo sindicatos…

    VqV São Paulo!!!

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