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Congresso vai debater segunda-feira uso de fundos de telecom

Postado em: 05/05/2017, às 20:53 por Redação

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debaterá, na segunda-feira, 8, aspectos da arrecadação e da utilização dos fundos setoriais para as telecomunicações: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e as contribuições de fomento da radiodifusão pública e do audiovisual.

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em acórdão publicado no fim de 2016, descompassos entre a aplicação dos recursos e os valores arrecadados e entre as informações fornecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelas secretarias de governo acerca dos fundos.

O principal propósito do Fistel é custear as atividades de fiscalização no setor, enquanto o Fust é um fundo cujos recursos devem cobrir o custo das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações.

Para o debate, foram convidados o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel.

Relatórios

O conselho vai discutir ainda três relatórios temáticos sobre os seguintes assuntos: publicidade e propaganda governamental; recomendações feitas ao Congresso Nacional acerca da eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social; e análise dos vetos presidenciais à Lei 13.417/17, que reestrutura a Empresa Brasil de Telecomunicações (EBC).

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