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Marco Civil é retirado da pauta do Plenário, votação é adiada para próxima terça, 13

Postado em: 07/11/2012, às 17:32 por Helton Posseti

NOTA ATUALIZADA ÀS 19:15 – Segue complicada a votação do projeto de Marco Civil da Internet no Concresso. Depois de duas tentativas frustadas de aprovar a matéria em comissão especial, governo e oposição entraram em um acordo para votar o projeto diretamente no Plenário da Câmara. Em troca, o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) alterou o texto do projeto retirando a menção ao CGI e estabelecendo que a regulamentação da neutralidade seja feita pelo Poder Executivo. As alterações, contudo, não foram suficientes para garantir a aprovação na primeira tentativa nesta quarta, 7.

O deputado Ricardo Izar Júnior (PSD/SP) chegou a apresentar um requerimento para a retirada de pauta, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, decidiu retirar o projeto de pauta "de ofício". "Existem muitas dúvidas em relação a termos técnicos. O deputado Molon vai construir um acordo", disse Maia. Mesmo sem acordo entre os parlamentares, o presidente da Câmara disse que o projeto volta à pauta na próxima sessão extraordinária. O projeto entrará em votação na próxima terça, 13.

Diversos deputados reclamaram do fato de o relatório ter chegado a eles poucos minutos antes do início da sessão para votar o projeto. Vários partidos se declararam em obstrução, manobra para que não haja quórum para a votação.  No início da sessão, Marco Maia fez um apelo para que os deputados votassem a matéria que foi objeto de um acordo entre os líderes partidários e a presidenta Dilma Rousseff.

Crimes cibernéticos

Pela manhã os deputados aprovaram o PL 84/99, relatado no Senado pelo então senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que inclui novos crimes no Código Penal, como o de usar dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização. Foi aprovado também o PL 2793/11 (conhecido como PL Carolina Dieckman) de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que na semana passada foi aprovado no Plenário do Senado Federal. Ambos os projetos agora vão para a sanção presidencial.

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