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Para ministro irlandês, governo deve ganhar caso envolvendo concessões fiscais à Apple

Postado em: 07/11/2014, às 17:18 por Redação

País preferido das empresas de tecnologia instalarem sua sede internacional por causa das concessões fiscais do governo, a Irlanda pode ter encerradas as investigações da Comissão Europeia, principal autoridade antitruste da União Europeia, por suspeita de irregularidades na concessão de incentivos fiscais à Apple.

O ministro das Finanças irlandês Michael Noonan disse nesta sexta-feira, 7, que os acordos da Irlanda com a Apple foram criticados de forma injusta pelo órgão regulador da UE, o qual chegou a afirmar que os incentivos fiscais foram concedidos para dar a fabricante do iPhone e do iPad um impulso financeiro em troca da geração de empregos no país.

"Meu conselho legal acredita que o governo irlandês vai ganhar o caso com bastante facilidade, já que não há nenhuma irregularidade", disse Noonan a repórteres em Bruxelas. "Estou especulando aqui, mas é no conselho legal que eu tenho que me fiar." O ministro disse ainda que acha mais provável que as investigações sobre o caso sejam suspensas.

Também pressionada nos Estados Unidos, a Apple negou, por meio de seu presidente, Tim Cook, em audiência no Senado norte-americano, no ano passado, que a empresa estivesse se aproveitando de "brechas" na legislação do país para evitar o pagamento de impostos. Na época, os senadores Carl Levin, democrata, John McCain, republicano, divulgaram um relatório que acusava a Apple de sonegar US$ 44 bilhões em impostos nos últimos quatro anos. Segundo eles, que classificaram a Irlanda como um paraíso fiscal, a Apple estaria enviando os lucros obtidos naquele país para empresas de fachada sem residência fiscal.

As investigações do acordo entre a Irlanda e a Apple são parte de uma ofensiva da Comissão Europeia contra brechas que permitiram que empresas se aproveitem de estruturas tributárias complexas para pagar menos impostos sobre operações fora dos Estados Unidos. As manobras, dizem os críticos, permitem que as empresas operem como entidades praticamente apátridas.

Embora o ministro Noonan tenha anunciado no mês passado que irá abolir a controversa estrutura tributária chamada "double Irish", a qual permite que empresas com operações na Irlanda paguem royalties de propriedade intelectual de uma filial irlandesa registrada em separado, ele ressaltou que a medida será eliminada de forma gradual, já que precisa aumentar a arrecadação e devido ao receio que o país deixe de ser atraente para as empresas. Com isso, as empresas que já desfrutam do benefício fiscal poderão continuar a recebê-lo até 2020. Com informações de Agências Internacionais.

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