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Prorrogação da Lei do Bem pode ficar para o ano que vem

Postado em: 07/12/2009, às 18:24 por Pedro Canário

Somente após reunião do colegiado de ministérios envolvidos com o assunto é que o governo deve anunciar se irá prorrogar ou não os dispositivos da chamada Lei do Bem, que isentam de PIS e Cofins os computadores vendidos por até R$ 4 mil e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
A informação foi dada nesta segunda-feira pelo secretário de política de informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Augusto Cesar Gadelha, ao dizer que todos os acordos políticos para a renovação da lei já foram feitos. Ele ressaltou porém que, como esse tipo de decisão é tomada por um colegiado de ministérios, ainda pode ser que ela demore.
Perguntado pela reportagem de TI INSIDE Online se isso significa que a prorrogação da Lei do Bem não deve ser esperada para ainda este ano, Gadelha preferiu deixar a questão no ar, ao dizer que ela tanto pode, como não, ser aprovada antes do fim do ano.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, observou que o governo federal está tendo muito cuidado para renovar a antiga MP 428, já que é uma decisão importante e muito aguardada pela indústria de PCs do país. No entanto, ele preferiu não dar detalhes sobre o que está fazendo com que o governo seja tão cauteloso. O ministro disse apenas que, na opinião dele, a indústria de PCs deveria conceder uma contrapartida ao governo pela renovação da medida, sem especificar qual seria essa compensação. Miguel Jorge também não quis precisar se prorrogação da lei será assinada até o fim deste ano. "Não dá para prever", resumiu.
Na semana passada o diretor de informática da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Hugo Valério, que também ocupa o cargo de diretor de relações governamentais da HP Brasil, já havia externado a preocupação dos empresários em relação a prorrogação da medida, já que até o momento nenhuma ação concreta por parte do governo tinha sido tomada. Segundo ele, a preocupação se deve ao fato de a renovação ter de ser feita por meio de projeto de lei ou de uma medida provisória (MP), o que pode invializar com que seja aprovada ainda neste ano (veja mnais informações em "links relacionados" abaixo).

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