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Marco legal precisa buscar cooperação público-privada, diz ministro

Postado em: 07/12/2012, às 17:47 por Redação

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, destacou durante mesa-redonda no 7° Encontro Nacional da Indústria (Enai), em Brasília, a necessidade de um marco legal que favoreça a cooperação entre os setores público e privado.

"No Brasil, a maioria das instituições que produzem conhecimento são públicas, enquanto a maioria das que transformam esse conhecimento em bens com valor econômico são privadas", disse, diante de pergunta sobre os principais gargalos para o aumento da competitividade. "O marco legal para estabelecer essa parceria não está plenamente estabelecido. Temos preconceitos culturais, do ponto de vista legal, em trabalhar bem essa parceria."

O ministro já havia enfatizado essa interação em suas falas anteriores no debate. Indagado sobre como promover tal aproximação, ele disse que as vontades das empresas e dos governos têm de convergir. "Estamos em belo momento para deslanchar [em competitividade]", avaliou. "Não estamos a zero, e sim a meio caminho. Essa aproximação é um elemento importante para isso." Raupp acrescentou que muitas empresas já usam a colaboração com institutos de pesquisa, dispondo da infraestrutura existente, como estratégia básica para incorporar tecnologia.

Para o ministro, o aumento progressivo que vem sendo realizado no leque de modalidades de financiamento permitirá um investimento privado maior em pesquisa e desenvolvimento (P&D), identificado por ele como uma mudança necessária.

Também na avaliação do presidente em exercício da Finep, João De Negri, a cooperação tem avançado, embora mais devagar do que o desejável. "Das cerca de 750 empresas que têm laboratórios, 504 estão de certa forma integradas à Finep e ao CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ligado ao MCTI]", disse.

De Negri também destacou que 2,3 mil a 2,4 mil empresas brasileiras exercem P&D continuamente e que há uma variação grande no nível de dinamismo das diferentes áreas industriais. "Isso é característico de países em estágio intermediário de desenvolvimento", analisou. Ele defendeu que o Brasil siga o exemplo da China, que em 2006 definiu 100 tecnologias críticas que deveria dominar no médio prazo. "Os setores público e privado precisam definir o que é o futuro do país", propôs. "Política tecnológica é necessariamente um exercício de escolha."

Recursos humanos

A qualificação de recursos humanos foi outro ponto central da discussão. O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, elegeu esse como o gargalo número um para o aumento da competitividade. João De Negri também colocou a questão entre as três mais importantes.

Raupp ressaltou o impacto do investimento educacional sobre a dimensão do conhecimento de modo geral. "Temos um déficit a superar. Não existe ciência e tecnologia sem educação", disse. Ele citou engenheiros, tecnólogos e técnicos de nível médio como formações demandadas pelo momento do país. Lembrou o programa Ciência sem Fronteiras, da parte do governo, e a reestruturação do Senai, da parte do empresariado, como medidas nessa frente.

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