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MP aumenta limite de repasse da União à Finep e ao BNDES

Postado em: 08/01/2015, às 09:43 por Redação

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Com o novo teto, os benefícios concedidos por meio de baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015.

Os incentivos financeiros ao BNDES e à Finep foram instituídos pela Lei 12.096/09 para conter a estagnação da renda e do emprego doméstico no cenário da crise econômica de 2008. O limite inicial, previsto na lei, era de R$ 402 bilhões.

De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilhões vai auxiliar o BNDES a fazer frente à crescente demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira, sobretudo por meio da modernização do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital.

Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.

A MP será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As informações são da Agência Brasil.

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