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Comissão de C&T da Câmara aprova criação de programa de redes elétricas inteligentes

Postado em: 08/05/2017, às 22:30 por Redação

A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Redes Elétricas Inteligentes (PNREI) para converter as redes atuais ao longo de 15 anos. Ele envolve desde o fornecimento da energia – abrangendo geração, transmissão e distribuição –, além do medidor em si e do consumo inteligente de eletricidade.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Carlos Andrade (PHS-RR) ao Projeto de Lei 3337/12, do deputado José Otávio Germano (PP-RS). O texto original prevê obriga distribuidoras de energia elétrica a substituir, no prazo de dez anos, medidores de energia eletromecânicos por aparelhos eletrônicos.

Pela proposta, os novos medidores devem registrar a demanda máxima de eletricidade verificada e a energia consumida. Além disso, as distribuidoras devem implantar um sistema para o consumidor acompanhar, em tempo real, a tarifa de energia elétrica.

Assim, além de poder acompanhar o próprio gasto energético, o consumidor que gera sua própria energia poderá ofertar seu excedente ao sistema.

A distribuidora de energia deverá adquirir o excedente produzido pelo consumidor a partir do limite individual definido por regulamento, que poderá variar a partir do momento em que a eletricidade entrar no sistema. O consumidor será penalizado sempre que o limite individual for excedido.

Tarifas

Os consumidores residenciais poderão optar pela tarifa atual ou por tarifas por horas – conhecida com regime horosazonal – com, pelo menos, três anos de antecedência da última mudança.

Atualmente, as tarifas horárias estão disponíveis para consumidores de grande porte, mas não para residenciais.

As tarifas de compra e venda de energia pelo consumidor residencial serão fixadas pelo Executivo e devem considerar incentivos à microgeração, preferencialmente a partir de fontes renováveis. "O sistema tarifário a ser estabelecido deve preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e o princípio da modicidade tarifária para os consumidores", disse o relator.

Segundo Andrade, a implantação dessas redes necessita de regulamentos específicos relativos às tarifas, com valores programados a partir da demanda ao longo do dia, aos novos eletrodomésticos e prédios inteligentes, à energia produzida pelo consumidor (eólica, solar, biomassa, etc), entre outros pontos.

Incentivos

O texto também prevê mecanismos de financiamento e incentivos fiscais para as distribuidoras trocarem equipamentos para implementar redes elétricas inteligentes. O objetivo é reduzir os impactos desses investimentos nas tarifas dos consumidores. Também estão previstos incentivos para estimular os consumidores residenciais a implantar sistemas de microgeração de energia. Com informações da Agência Câmara.

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1 Comentário

  1. José Ronaldo Martins disse:

    Espero que, para consumidores residenciais, esse projeto seja bem melhor do que aquela piada da Resolução Normativa da ANATEL 482/2012, que previa reembolso do excedente em "créditos expiráveis em 36 meses" ao invés de crédito em conta corrente como no resto do mundo.

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