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Concessão fiscal a empresas de tecnologia é lesiva à concorrência, diz comissária da UE

Postado em: 08/06/2015, às 13:29 por Redação

A União Europeia intensificou as investigações sobre o uso de brechas fiscais por multinacionais, principalmente de tecnologia, como Google, Amazon, Apple e Facebook, e está exigindo que os países do bloco econômico forneçam detalhes dos acordos para concessões fiscais. A Comissão Europeia vai analisar acordos específicos feitos por 15 países, inclusive de pesos pesados da zona do euro como Alemanha, França e Itália.

O órgão regulador, que já havia solicitado a esses três países que enviassem dados sobre acordos com empresas, também deu um ultimato à Polônia e Estónia por não terem entregado informações sobre isenções fiscais. A Comissão Europeia ordenou o envio das informações pelos governos dentro de um mês ou poderão enfrentar ações legais no Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia.

A nova comissária chefe da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, está analisando as insenções fiscais a multinacionais em toda a União Europeia, como à Apple, na Irlanda, à rede de cafés Starbucks, nos Países Baixos, e à Amazon.com e uma unidade da Fiat SpA, em Luxemburgo. Ela acredita que esses acordos têm lesado a concorrência na Europa.

Muitas empresas de tecnologia norte-americanas, por exemplo, instalaram suas sedes internacionais na Irlanda e em outros países do bloco por causa das concessões fiscais dos governos que, entre outros benefícios, permitem às empresas uma redução na carga de impostos de 12,5%.

"Estamos desvendando o quebra-cabeça das práticas fiscais em vigor na União Europeia", disse Margrethe nesta segunda-feira, 8, em um comunicado enviado por e-mail à imprensa internacional e agências de notíciais. "Muitas vezes tivemos que pedir duas vezes aos Estados-membros, ou mais, para fornecerem as informações."

Por causa disso, a ex-ministra da Economia dinamarquesa diz que o órgão regulador não conseguirá concluir as investigações sobre concessões fiscais à Apple, Amazon, Starbucks e Fiat prevista para meados deste ano. Todas as empresas têm sustentado que agiram dentro da lei.

Fundamentos jurídicos

A Estônia disse que não vai compartilhar informações que contenham segredos societários e fiscais de empresas e questionou os fundamentos jurídicos para o pedido da Comissão Europeia. A lei estoniana proíbe que se dê tratamento preferencial para empresas através de concessões fiscais. O Ministério das Finanças do país negou, por meio de um e-mail, que tenha violado os regulamentos estatais de ajuda a empreas.

Em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia solicitou as listas de empresas às quais foram concedidas insenções fiscais no período de 2010 a 2013. Com a exceção da Estónia e Polônia, todos os países da UE colaboraram e forneceram a informação na íntegra, disse o órgão regulador.

A Comissão agora quer ir mais fundo, procurando mais informações sobre decisões fiscais das três maiores nações da zona do euro — Alemanha, França e Itália —, bem como da Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Hungria, Lituânia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Espanha e Suécia. O órgão europeu que averiguar se subsídios estatais distorcem a concorrência e pode solicitar que os países reavejam os incentivos ilegais.

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