Converge Comunicações -

RSS Feed Compartilhe TI INSIDE Online no Facebook Compartilhe TI INSIDE Online no Twitter Compartilhe TI INSIDE Online no Google+ Compartilhe TI INSIDE Online no Linkedin

Proposta obriga cyber cafés e lan houses a manter cadastro de usuários

Postado em: 08/08/2008, às 21:33 por Redação

Projeto de lei apresentado nesta semana pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES) obriga estabelecimentos que alugam computadores para acesso à internet – como cyber cafés e lan houses – a exigirem a identificação de seus clientes e a manterem essas informações em cadastro próprio pelo prazo mínimo de três anos.

Ao explicar a proposta, o senador argumenta que a internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia. Camata destaca ainda que, em muitos desses crimes, os delinqüentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cyber cafés e lan houses, para evitar sua identificação.

Segundo o senador, a medida que propõe será eficaz no combate aos crimes cibernéticos, pois fechará uma das mais importantes brechas de proteção a que recorrem os criminosos do espaço virtual. "Em outra vertente, buscamos assegurar proteção à privacidade dos usuários de boa fé, ao ressalvar que os dados cadastrais armazenados estarão protegidos por sigilo, salvo, mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal", afirmou ele.

A matéria tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde aguarda o recebimento de emendas. O texto também será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Com informações da Agência Senado.

Tags:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Nome (obrigatório)

E-mail (não será mostrado) (obrigatório)

Website

Mensagem (obrigatório)



Top