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Aprovada criação de fundo para investimento de microempresas em inovação

Postado em: 09/06/2015, às 20:16 por Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou projeto de lei (PLS 336/2013) que autoriza a criação do Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPES). Poderão pedir recursos do fundo as micro, pequenas e médias empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 90 milhões, microempreendedores individuais e empresários individuais.

De acordo com o projeto, o InovaMPEs será exclusivo para avalizar o financiamento de novos produtos, processos e serviços ou o aprimoramento dos já existentes. O fundo poderá ser financiado com recursos orçamentários da União, doações de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, doações de pessoas físicas e rendimentos de aplicações financeiras.

O autor do projeto, o ex-senador Vital do Rêgo, argumenta que micro, pequenas e médias empresas não têm bens para oferecer em garantia a financiamentos necessários à sua modernização e por isso não conseguem acessar as linhas de crédito disponíveis. E a opção de fiança bancária, diz ele, implica em custo adicional que também inviabiliza a operação.

Os pequenos empresários contam hoje com dois programas federais de estímulo à inovação, sendo um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outro da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), como informa o relator do projeto na CCT, senador Zezé Perrela (PDT-MG), em voto lido por Eduardo Amorim (PSC-SE).

Como nenhum dos programas prevê aval, os financiamentos disponibilizados não chegam a muitas empresas com potencial inovador, obstáculo que poderá ser superado com a criação do InovaMPEs, afirmam os senadores. O PLS 336/2013 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa. Com informações da Agência Senado.

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