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Teles poderão ser obrigadas a homologar contratos de terceirização a Anatel

Postado em: 09/09/2011, às 17:56 por Redação

As operadoras de telecomunicações podem ser obrigadas a homologar, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), seus contratos de terceirização. Isso é o que prevê proposta em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1269/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ),  prevê que os contratos receberão tratamento confidencial da agência. O texto será incluído na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).

Com a proposta, Aureo espera garantir a supervisão da agência reguladora a esses contratos, que muitas vezes envolvem serviços relacionados a manutenção de infraestruturas de telefonia, manipulação de dados cadastrais de consumidores e emissão de faturas. Segundo o deputado, o descontrole do poder público sobre essa relação tem reflexo sobre a qualidade dos serviços, prejudicados em razão das condições de trabalho a que são submetidos os funcionários terceirizados."Para cumprir os termos dos contratos, as terceirizadas são obrigadas a manter práticas que impactam negativamente a prestação dos serviços, como a contratação de funcionários mal remunerados, a imposição de jornadas de trabalho desumanas e a carência de programas de capacitação profissional", afirmou o deputado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

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